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https://tede.unisantos.br/handle/tede/1562
Tipo: | Dissertação |
Título : | Aspectos ambientais na contratação de obras públicas |
Autor(es): | Siqueira, Aretusa dos Santos de |
Primer Consejero: | Padilha, Norma Sueli |
Primer miembro de la junta: | Padilha, Norma Sueli |
Segundo miembro de la junta: | Freitas, Gilberto Passos de |
Tercer miembro de la junta: | Vieira, Ricardo Stanziola |
Resumen: | O presente trabalho tem a finalidade de analisar os aspectos ambientais nas contratações de obras públicas realizadas através do procedimento licitatório, incluindo em seu bojo a busca pela sustentabilidade, estabelecendo como obrigação Estatal a inclusão de critérios ambientais para economia dos recursos naturais. Com seu enorme poder de compras e contratações o Estado passou a atuar como um potencial agente econômico, assumindo consequentemente a responsabilidade pela formação de novos mercados mais sustentáveis e ecologicamente corretos, buscando alternativas que vão desde a reciclagem, economia de água e energia, até a diminuição de gases nocivos ao meio ambiente. Além dessa contribuição com o meio ambiente através das contratações públicas, a presente pesquisa também analisará a questão da responsabilidade ambiental do Estado sobre os danos ambientais decorrente de suas contratações, sob a égide da tríplice responsabilização (cível, administrativa e penal) prevista em nossa Carta Magna. |
Abstract : | The present work aims to analyze the environmental aspects in public works contracts conducted through the bidding process, including the bulge in his quest for sustainability, establishing as State obligation to include environmental criteria for economy of natural resources. With its enormous power purchases and hires the State went on to act as a potential economic engine, assuming the responsibility for the formation of new markets more sustainable and ecologically correct, seeking alternatives ranging from recycling, saving water and energy, to the decrease of harmful gases to the environment. Apart from this contribution to the environment through public signings, this research will also analyze the issue of environmental liability in the State about the environmental damage arising from their employment under the auspices of the triple responsibility (civil, administrative and criminal law) provided for in our Magna Carta. |
Palabras clave : | licitação; sustentabilidade; obras públicas; critérios ambientais; alternativas sustentáveis; dano ambiental e responsabilidade do Estado bidding; sustainability; public works; environmental criteria; sustainable alternatives; environmental damage and liability of the State |
CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Católica de Santos |
Acrónimo de la Institución: | Católica de Santos |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citación : | SIQUEIRA, Aretusa dos Santos de. Aspectos ambientais na contratação de obras públicas. 2012, 129 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012. |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI : | https://tede.unisantos.br/handle/tede/1562 |
Fecha de publicación : | 8-nov-2012 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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