TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
Author(s): Siqueira, Aretusa dos Santos de
First Advisor: Padilha, Norma Sueli
First member of the board: Padilha, Norma Sueli
Second member of the board: Freitas, Gilberto Passos de
Third board member: Vieira, Ricardo Stanziola
Abstract: O presente trabalho tem a finalidade de analisar os aspectos ambientais nas contratações de obras públicas realizadas através do procedimento licitatório, incluindo em seu bojo a busca pela sustentabilidade, estabelecendo como obrigação Estatal a inclusão de critérios ambientais para economia dos recursos naturais. Com seu enorme poder de compras e contratações o Estado passou a atuar como um potencial agente econômico, assumindo consequentemente a responsabilidade pela formação de novos mercados mais sustentáveis e ecologicamente corretos, buscando alternativas que vão desde a reciclagem, economia de água e energia, até a diminuição de gases nocivos ao meio ambiente. Além dessa contribuição com o meio ambiente através das contratações públicas, a presente pesquisa também analisará a questão da responsabilidade ambiental do Estado sobre os danos ambientais decorrente de suas contratações, sob a égide da tríplice responsabilização (cível, administrativa e penal) prevista em nossa Carta Magna.
Abstract: The present work aims to analyze the environmental aspects in public works contracts conducted through the bidding process, including the bulge in his quest for sustainability, establishing as State obligation to include environmental criteria for economy of natural resources. With its enormous power purchases and hires the State went on to act as a potential economic engine, assuming the responsibility for the formation of new markets more sustainable and ecologically correct, seeking alternatives ranging from recycling, saving water and energy, to the decrease of harmful gases to the environment. Apart from this contribution to the environment through public signings, this research will also analyze the issue of environmental liability in the State about the environmental damage arising from their employment under the auspices of the triple responsibility (civil, administrative and criminal law) provided for in our Magna Carta.
Keywords: licitação; sustentabilidade; obras públicas; critérios ambientais; alternativas sustentáveis; dano ambiental e responsabilidade do Estado
bidding; sustainability; public works; environmental criteria; sustainable alternatives; environmental damage and liability of the State
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: SIQUEIRA, Aretusa dos Santos de. Aspectos ambientais na contratação de obras públicas. 2012, 129 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/1562
Issue Date: 8-Nov-2012
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