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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
28-Apr-2022 | A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil | Strufaldi, Paulo Roberto | Dissertação |
20-Apr-2022 | O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva | Trentim, Raynan Henrique Silva | Dissertação |
31-Mar-2022 | A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos | Moraes, Guaracy do Nascimento | Dissertação |
9-Dec-2021 | Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governança | Pinho, Renata Mendes Lomba | Dissertação |
23-Sep-2009 | O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade | Garcia , Sergio Conrado Cacozza | Dissertação |
20-Dec-2021 | Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica | Oliveira, Marcos Martins de | Dissertação |
2-Oct-2021 | O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil | Tagliaferro, Eduardo | Dissertação |
10-Nov-2021 | Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental | Micchelucci, Alvaro | Dissertação |
28-Sep-2021 | Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos | Puccinelli, Silvia Maria Mantovani | Dissertação |
27-Sep-2021 | Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral | Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza | Dissertação |
17-Sep-2021 | A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos | Nascimento, Enio Silva | Dissertação |
3-Sep-2021 | Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Jucá, Jandercleison Pinheiro | Dissertação |
26-Feb-2021 | STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulher | Haile, Ana Priscila | Dissertação |
24-Jun-2021 | A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios | Silva, André Williams Formiga da | Dissertação |
16-Aug-2021 | Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente | Saliba, Alexandre Berzosa | Dissertação |
4-Aug-2021 | A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversa | James, Sandra Lynette | Dissertação |
28-Apr-2021 | Direitos humanos das mulheres e a luta contra a violência de gênero | Melo, Francinilcia Leite | Dissertação |
18-Feb-2021 | A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global | Gavetti, Silas Antunes de Carvalho | Dissertação |
19-Apr-2021 | Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço | Rodrigues, Adriano Ialongo | Dissertação |
24-Mar-2021 | Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB | Neves, Débora Medeiros Toledo | Dissertação |
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