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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
8-Apr-2024 | Justiça penal internacional : precedentes históricos, o tribunal penal internacional e sua estrutura, procedimentos e os direitos e garantias dos acusados. | Camargo, Felipe Aurichio de | Dissertação |
24-Jul-2024 | A regulamentação jurídica internacional para a exploração e o uso pacífico e sustentável do espaço exterior e a responsabilidade do explorador espacial. | Souza Neto, Jeronimo Barbosa de | Dissertação |
24-Apr-2024 | O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro | Hazenfratz, Taynara Ferreira | Dissertação |
20-Jun-2024 | O processo de ocupação da Bacia do Educandos em Manuas : história, urbanização e direito constitucional à moradia | Freitas, Glaucia Cristina da Silva | Dissertação |
2-May-2024 | Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima? | Manoel, Gabriel Costa | Dissertação |
23-Nov-2023 | A importância dos espaços protegidos com ênfase na mata do buraquinho em João Pessoa - Paraíba | Lins, Ronilton Pereira | Dissertação |
4-Apr-2024 | A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local | Camerini, Caio de Paula | Dissertação |
17-Apr-2023 | O papel da mulher para o desenvolvimento sustentável nos termos da agenda 2030 | Lira, Elaine Késsia de Freitas | Dissertação |
21-Mar-2024 | Impactos ambientais da indústria de siderurgia na região PreAmazônica (MA) - caso Pequiá de Baixo | Cardoso, Leidiane Vilarindo Oliveira | Dissertação |
14-Mar-2024 | Desafios e perspectivas da politica de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindo para o Brasil | Távora Neto, José Octávio | Dissertação |
18-Mar-2024 | Desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação a serem enfrentados no ambiente digital : uma visão contemporânea a partir do direito internacional dos direitos humanos | Rolim Júnior, Alcides | Dissertação |
1-Dec-2023 | A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional | Couto, Ícaro Menezes Gago Diniz | Dissertação |
4-Mar-2024 | Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatos | Ribeiro, Pedro Andrade Leite | Dissertação |
13-Nov-2023 | Educação superior como garantia dos direitos humanos a população vulnerável: os desafios da população indígena | Barbosa, Adriana de Sousa | Dissertação |
9-Nov-2023 | Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina | Leal, Edigar Barbosa | Dissertação |
14-Dec-2023 | Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca | Amorim, Rômulo César Araújo de | Dissertação |
2-Oct-2023 | A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos | Gusmão, Renata Sanchez Guidugli | Dissertação |
10-Aug-2023 | Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica? | Coelho, Monizze Lotfi | Dissertação |
10-Aug-2023 | A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund | Gomes, Alexandre Lima | Dissertação |
21-Nov-2022 | O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental | Ribeiro Junior, Waldir Viana | Dissertação |
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