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Issue Date	Title	Author(s)	Type
28-Apr-2022	A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil	Strufaldi, Paulo Roberto	Dissertação
20-Apr-2022	O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva	Trentim, Raynan Henrique Silva	Dissertação
31-Mar-2022	A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos	Moraes, Guaracy do Nascimento	Dissertação
9-Dec-2021	Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governança	Pinho, Renata Mendes Lomba	Dissertação
23-Sep-2009	O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade	Garcia , Sergio Conrado Cacozza	Dissertação
20-Dec-2021	Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica	Oliveira, Marcos Martins de	Dissertação
2-Oct-2021	O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil	Tagliaferro, Eduardo	Dissertação
10-Nov-2021	Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental	Micchelucci, Alvaro	Dissertação
28-Sep-2021	Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos	Puccinelli, Silvia Maria Mantovani	Dissertação
27-Sep-2021	Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral	Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza	Dissertação
17-Sep-2021	A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos	Nascimento, Enio Silva	Dissertação
3-Sep-2021	Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Jucá, Jandercleison Pinheiro	Dissertação
26-Feb-2021	STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulher	Haile, Ana Priscila	Dissertação
24-Jun-2021	A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios	Silva, André Williams Formiga da	Dissertação
16-Aug-2021	Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente	Saliba, Alexandre Berzosa	Dissertação
4-Aug-2021	A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversa	James, Sandra Lynette	Dissertação
28-Apr-2021	Direitos humanos das mulheres e a luta contra a violência de gênero	Melo, Francinilcia Leite	Dissertação
18-Feb-2021	A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global	Gavetti, Silas Antunes de Carvalho	Dissertação
19-Apr-2021	Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço	Rodrigues, Adriano Ialongo	Dissertação
24-Mar-2021	Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB	Neves, Débora Medeiros Toledo	Dissertação