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Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
1-dic-2023 | A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional | Couto, Ícaro Menezes Gago Diniz | Dissertação |
4-mar-2024 | Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatos | Ribeiro, Pedro Andrade Leite | Dissertação |
13-nov-2023 | Educação superior como garantia dos direitos humanos a população vulnerável: os desafios da população indígena | Barbosa, Adriana de Sousa | Dissertação |
9-nov-2023 | Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina | Leal, Edigar Barbosa | Dissertação |
14-dic-2023 | Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca | Amorim, Rômulo César Araújo de | Dissertação |
2-oct-2023 | A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos | Gusmão, Renata Sanchez Guidugli | Dissertação |
10-ago-2023 | Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica? | Coelho, Monizze Lotfi | Dissertação |
10-ago-2023 | A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund | Gomes, Alexandre Lima | Dissertação |
21-nov-2022 | O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental | Ribeiro Junior, Waldir Viana | Dissertação |
14-abr-2023 | O mercado brasileiro de redução de emissões : a elegibilidade do excedente de reserva legal como atividade geradora de créditos de carbono | Rodrigues, Albert Silva | Dissertação |
14-abr-2023 | A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional | Hurtado, Nélio Luiz Oliveira | Dissertação |
15-may-2023 | Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro | Toledo, André Medeiros | Dissertação |
15-may-2023 | Da desjudicialização e conflitos socioambientais | Toledo, Andressa Soares Borges | Dissertação |
9-dic-2022 | A crise do multilateralismo e a saída do Reino Unido da União Européia. | Santos, Jackson Lucena | Dissertação |
30-mar-2023 | Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito | Mesquita, Danilo Lopes de | Dissertação |
20-mar-2023 | A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais | Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva | Dissertação |
1-dic-2022 | A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19 | Abrantes, Eliomara Correia | Dissertação |
13-dic-2022 | A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional | Diogo, Gabriel de Almeida | Dissertação |
27-oct-2022 | Cidades criativas como estratégia para desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis : o caso do município de Santos-SP | Lopes, Alessandro Cardoso | Dissertação |
27-oct-2022 | Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso | Bianchi, Patrícia Ralianko | Dissertação; Dissertação |
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