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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dez-2023	A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacional	Couto, Ícaro Menezes Gago Diniz	Dissertação
4-Mar-2024	Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatos	Ribeiro, Pedro Andrade Leite	Dissertação
13-Nov-2023	Educação superior como garantia dos direitos humanos a população vulnerável: os desafios da população indígena	Barbosa, Adriana de Sousa	Dissertação
9-Nov-2023	Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina	Leal, Edigar Barbosa	Dissertação
14-Dez-2023	Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca	Amorim, Rômulo César Araújo de	Dissertação
2-Out-2023	A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos	Gusmão, Renata Sanchez Guidugli	Dissertação
10-Ago-2023	Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica?	Coelho, Monizze Lotfi	Dissertação
10-Ago-2023	A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund	Gomes, Alexandre Lima	Dissertação
21-Nov-2022	O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental	Ribeiro Junior, Waldir Viana	Dissertação
14-Abr-2023	O mercado brasileiro de redução de emissões : a elegibilidade do excedente de reserva legal como atividade geradora de créditos de carbono	Rodrigues, Albert Silva	Dissertação
14-Abr-2023	A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional	Hurtado, Nélio Luiz Oliveira	Dissertação
15-Mai-2023	Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro	Toledo, André Medeiros	Dissertação
15-Mai-2023	Da desjudicialização e conflitos socioambientais	Toledo, Andressa Soares Borges	Dissertação
9-Dez-2022	A crise do multilateralismo e a saída do Reino Unido da União Européia.	Santos, Jackson Lucena	Dissertação
30-Mar-2023	Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito	Mesquita, Danilo Lopes de	Dissertação
20-Mar-2023	A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais	Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva	Dissertação
1-Dez-2022	A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19	Abrantes, Eliomara Correia	Dissertação
13-Dez-2022	A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional	Diogo, Gabriel de Almeida	Dissertação
27-Out-2022	Cidades criativas como estratégia para desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis : o caso do município de Santos-SP	Lopes, Alessandro Cardoso	Dissertação
27-Out-2022	Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso	Bianchi, Patrícia Ralianko	Dissertação; Dissertação