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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Mar-2023	A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais	Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva	Dissertação
1-Dec-2022	A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19	Abrantes, Eliomara Correia	Dissertação
13-Dec-2022	A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional	Diogo, Gabriel de Almeida	Dissertação
27-Oct-2022	Cidades criativas como estratégia para desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis : o caso do município de Santos-SP	Lopes, Alessandro Cardoso	Dissertação
27-Oct-2022	Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso	Bianchi, Patrícia Ralianko	Dissertação; Dissertação
5-Dec-2022	A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo	Bandeira, Nelson Flávio Brito	Dissertação
20-Oct-2022	Da tutela à gestão do patrimônio cultural na RMBS : desafios e perspectivas à política de preservação	Santos, Juliana de Matos	Dissertação
20-Oct-2022	Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP	Moliterno, Dennis Araujo Lacerda	Dissertação
24-Oct-2022	Cubatão : de cidade símbolo de recuperação ambiental aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 sob a perspectiva de seus trabalhadores	Costa, Márcio Valério Alves da	Dissertação; Dissertação
15-Sep-2022	Refazendo laços : singularidades da geodiversidade e patrimônio cultural da Macrozona Centro de Santos e entorno	Frigerio, Angela Maria Gonçalves	Dissertação
16-Sep-2022	O desenvolvimento sustentável e o saneamento em Manaus	Torres, Sandro Abreu	Dissertação
19-May-2022	Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário	Silva, Manuel Everaldo da	Dissertação
28-Jun-2022	Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão	Rios, Tácita Pereira	Dissertação
10-Jun-2022	A norma de desempenho de edificações (ABNT 15.575) como forma de garantia de uma habitação segura, resiliente e sustentável, atendendo o ODS 11	Reis, Luciana Palermo dos	Dissertação
23-May-2022	O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba	Cavalcanti, Maria de Fátima Ferreira Santos	Dissertação
28-Apr-2022	A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil	Strufaldi, Paulo Roberto	Dissertação
20-Apr-2022	O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva	Trentim, Raynan Henrique Silva	Dissertação
31-Mar-2022	A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos	Moraes, Guaracy do Nascimento	Dissertação
9-Dec-2021	Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governança	Pinho, Renata Mendes Lomba	Dissertação
23-Sep-2009	O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade	Garcia , Sergio Conrado Cacozza	Dissertação