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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7992| Type: | Dissertação |
| Title: | A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund |
| Author(s): | Gomes, Alexandre Lima |
| First Advisor: | Garcez, Gabriela Soldano |
| First member of the board: | Garcez, Gabriela Soldano |
| Second member of the board: | Alves, Angela Limongi Alvarenga |
| Third board member: | Silva, Adriana Machado da |
| Abstract: | A dimensão dos Direitos Humanos alcançou um patamar fundamental no contexto do início do século XXI. Se, por um lado, o sistema capitalista neoliberal se tornou mais selvagem, por outro lado a ordem internacional se fortaleceu na imposição da dignidade da pessoa humana. Considerando a ordem internacional de garantia dos Direitos Humanos, essa pesquisa tem como objetivo compreender as principais implicações do descumprimento das decisões da Corte Interamericana pelo Brasil no contexto brasileiro, internacional e dentro da própria corte. Considera-se que a Corte tem ganho um papel cada vez mais importante no sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas também se avalia que o descumprimento de suas decisões por parte dos Estados Membro, podem enfraquecer o papel desta em sua luta pela garantia dos Direitos Humanos. Para a realização dessa pesquisa, foi feita uma revisão sistemática da literatura, combinada com uma análise especifica do caso Gomes Lund x Brasil, avaliando as providências tomadas pelo Estado brasileiro e seus efeitos para a manutenção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. |
| Abstract: | The dimension of Human Rights reached a fundamental level in the context of the beginning of the 21st century. If, on one hand, the neoliberal capitalist system becomes more savage, on the other hand, the international order is strengthened by imposing the protection of the human person. Considering the international order of guarantee of Human Rights, this research aims to understand the main consequences of non-compliance with the decisions of the Inter-American Court, in the Brazilian and international context, and within the court itself. We consider that the Court has played an increasingly important role in the inter-American human rights system, but we also assess that non-compliance with their decisions by Member States may weaken their role in their struggle for the guarantee of human rights. To carry on this research, a systematic literature review was systematically reviewed and analyzed, combined with a specific study of the Gomes Lund x Brazil case, evaluating the measures the Brazilian State took and their effects on maintaining the Inter-American System of Human Rights. |
| Keywords: | direitos humanos; corte interamericana de direitos humanos; Brasil; decisões e opiniões consultivas; caso Gomes Lund human rights; inter-american court of human rights; Brazil; decisions and advisory opinions; Gomes Lund case |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country : | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Mestrado em Direito |
| Citation: | GOMES, Alexandre Lima. A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund. 2023. 112 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023 |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7992 |
| Issue Date: | 10-Aug-2023 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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