TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Author(s): Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
First Advisor: Freitas, Gilberto Passos de
First member of the board: Freitas, Gilberto Passos de
Second member of the board: Martins Junior, Wallace Paiva
Third board member: Almeida, Verônica Scriptore Freire e
Abstract: Este estudo investiga a aplicação da Justiça Restaurativa como um paradigma transformador na resolução de conflitos socioambientais, considerando sua abordagem não opressiva e não violenta, alinhada com os princípios da justiça ambiental. A pergunta central que orienta essa pesquisa é: "Como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada como um paradigma transformador na resolução de conflitos socioambientais, promovendo uma abordagem não opressiva e não violenta em consonância com a justiça ambiental?" Considera-se como hipótese que a Justiça Restaurativa tem o potencial de se estabelecer como um novo paradigma de justiça em casos de conflitos socioambientais. Através da oferta de uma alternativa eficaz e não opressiva à resposta penal tradicional, a Justiça Restaurativa promove a transformação de relacionamentos e respeita as necessidades de todas as partes envolvidas, contribuindo para a preservação do ambiente e a promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos. Para investigar essa hipótese, emprega-se uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica crítica e análise laboratorial de um caso concreto. A revisão bibliográfica aborda a definição da Justiça Restaurativa, teoria e métodos, destacando suas diferenças em relação à mediação. Além disso, são exploradas as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa em conflitos ambientais e socioambientais, destacando sua eficácia em comparação com a judicialização. Utiliza-se o método hipotético dedutivo para demonstrar a eficácia da Justiça Restaurativa e métodos consensuais de resolução de conflitos na solução de questões socioambientais. Além disso, a análise de projetos práticos, incluindo a experiência na Vila dos Criadores em Santos, é realizada para verificar a aplicação dos métodos restaurativos em casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Ao investigar sua aplicação e eficácia em situações concretas, esta pesquisa contribui para uma compreensão mais abrangente de como a Justiça Restaurativa pode promover uma abordagem não opressiva e não violenta, alinhada com os princípios da justiça ambiental, e oferecer respostas mais satisfatórias para as vítimas de conflitos socioambientais.
Abstract: This study investigates the application of Restorative Justice as a transformative paradigm in resolving socio-environmental conflicts, considering its non-oppressive and non-violent approach, aligned with the principles of environmental justice. The central question guiding this research is: "How can Restorative Justice be applied as a transformative paradigm in the resolution of socio-environmental conflicts, promoting a non-oppressive and non-violent approach in consonance with environmental justice?" The hypothesis is considered that Restorative Justice has the potential to establish itself as a new justice paradigm in cases of socio-environmental conflicts. Through the provision of an effective and non-oppressive alternative to traditional penal response, Restorative Justice promotes the transformation of relationships and respects the needs of all parties involved, contributing to the preservation of the environment and the promotion of a Culture of Peace and Human Rights. To investigate this hypothesis, a methodological approach based on critical literature review and laboratory analysis of a concrete case is employed. The literature review addresses the definition of Restorative Justice, theory, and methods, highlighting its differences in relation to mediation. In addition, the possibilities for the application of Restorative Justice in environmental and socio-environmental conflicts will be explored, highlighting its efficacy compared to judicialization. The hypothetical deductive method was used to demonstrate the efficacy of Restorative Justice and consensual conflict resolution methods in solving socio-environmental issues. Furthermore, the analysis of practical projects, including experience in the Vila dos Criadores in Santos, was conducted to verify the application of restorative methods in cases of environmental crimes of lesser offensive potential. In investigating its application and efficacy in concrete situations, this research contributes to a more comprehensive understanding of how Restorative Justice can promote a non-oppressive and non-violent approach, aligned with the principles of environmental justice, and provide more satisfactory responses for the victims of socio-environmental conflicts.
Keywords: justiça restaurativa; crimes difusos; direito ambiental; questão socioambiental; vítimas; judicialização
restorative justice; diffuse crimes; environmental law; socio-environmental issue; victims; judicialization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: GUSMÃO, Renata Sanchez Guidugli. A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos. 2023. 108 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7998
Issue Date: 2-Oct-2023
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