TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina
Author(s): Leal, Edigar Barbosa
First Advisor: Nascimento, Luiz Sales do
First member of the board: Nascimento, Luiz Sales do
Second member of the board: Alves, Angela Limongi Alvarenga
Third board member: Souza, Luiz Roberto Sales
Abstract: O estudo da democracia e de sua evolução histórica e principiológica acaba sendo fonte de estudos inesgotáveis. Elementos esses vislumbrados pelo Estado brasileiro desde a transição do Império à República em 1889. Dessa feita, mudanças aconteceram no curso da história e da própria nação brasileira. Dentre essas, pode-se destacar o surgimento e a ruptura de monopólios em relação ao sistema de escolha de candidatos. Tomando como basilamento a Constituição Federal de 1988 que anuncia em seu artigo 1º, inciso II, a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, elemento que vincula o cidadão à nação e permite o exercício de direitos políticos para atribuir ou exercer mandatos eletivos. Dessa forma, discussões sobre a validação, assim como sua recepção ao ordenamento pátrio quando o Brasil se tornara signatário do Pacto de São José da Costa Rica ganharam notoriedade em infinitas discussões nas várias instâncias da Justiça Brasileira, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma ação de dois pretensos candidatos à prefeitura do município do Rio de Janeiro, matéria tema do Recurso Extraordinário 1.238.853/RJ, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que os debates que foram construídos pela aceitabilidade da candidatura independente no Brasil e América Latina, embora haja divergência entre várias democracias sobre a aceitabilidade e a inserção do Art. 23 do Pacto de São José da Costa e 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - tratados de direitos humanos que gozam de status supralegal e devidamente ratificados pelo Brasil – que não elencam a vinculação partidária como requisito para participação no processo eleitoral. A análise de vários gráficos e estudos comparados de institutos de renome que apresentaram estudos recentes sobre a aceitabilidade do regime democrático, assim como a aceitabilidade das agremiações político-partidárias e indicadores preocupantes de corrupção sistêmica na política da América Latina. Nesse diapasão, percebe-se que há no seio da sociedade uma aceitabilidade e apoio às candidaturas independentes, cujo debate na esfera jurídica configura apenas um limiar empírico e de acomodação de mecanismos políticos que deverão ser refeitos com as mudanças das legislações eleitorais vigentes. A filiação partidária como um dos requisitos para a candidatura ao cargo eletivo tem provocado debates sobre a receptividade e suas amplitudes do Pacto de São José da Costa Rica. Toda essa problemática fora direcionado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, relator na ação de repercussão geral e trechos dos discursos das autoridades convidadas a participar farão parte desse trabalho, pois suas expressividades precisam ser analidas sob diferentes ângulos de incidência jurídica e histórica. O objetivo desta dissertação consiste em construir através de evidências encontradas em vasta literatura e em registros oficiais, a justificativa jurídica à candidatura independente proveniente de uma aceitação social anterior. A metodologia adotada apoia-se em uma vasta e diversificada pesquisa bibliográfica complementada pelo método dedutivo. Doutrinas sobre sistemas democráticos, assim jurisprudência do direito alienígena e da Corte Internacional de Direitos Humanos. No capítulo inicial, análises e premissas sobre o conceito democrático, sua evolução no Brasil e América Latina, ruptura com monopólio político-partidário, corrupção sistêmica nos mecanismos institucionais democráticos e recentes posturas sobre a receptividade das candidaturas indepentes no Brasil. No capítulo final, a aboradagem da repercussão geral sobre as candidaturas independentes força a cosntrução de uma estrutura a partir de uma mutação constitucional com novas representatividades sociais.
Abstract: The study of democracy and its historical and principled evolution ends up being a source of inexhaustible studies. These elements were envisioned by the Brazilian State since the transition from the Empire to the Republic in 1889. This time, changes took place in the course of history and in the Brazilian nation itself. Among these, one can highlight the emergence and rupture of monopolies in relation to the candidate selection system. Taking the Federal Constitution of 1988 as a basis, which announces in its article 1, item II, citizenship as one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, an element that binds the citizen to the nation and allows the exercise of political rights to assign or exercise elective mandates . In this way, discussions about validation, as well as its reception to the national legal system when Brazil became a signatory of the Pact of São José da Costa Rica, gained notoriety in endless discussions in the various instances of the Brazilian Justice, reaching the Federal Supreme Court (STF), after an action by two alleged candidates for mayor of the municipality of Rio de Janeiro, subject matter of Extraordinary Appeal 1,238,853/RJ, with general repercussions recognized by the Federal Supreme Court (STF). It happens that the debates that were built by the acceptability of the independent candidacy in Brazil and Latin America, although there is divergence between several democracies about the acceptability and insertion of Art. 23 of the Pact of São José da Costa and 25 of the International Pact on Civil and Political – human rights treaties that enjoy supralegal status and duly ratified by Brazil – that do not list party affiliation as a requirement for participation in the electoral process. The analysis of several graphs and comparative studies from renowned institutes that presented recent studies on the acceptability of the democratic regime, as well as the acceptability of political party associations and worrying indicators of systemic corruption in Latin American politics. In this vein, it is perceived that there is, within society, an acceptability and support for independent candidacies, whose debate in the legal sphere configures only an empirical threshold and accommodation of political mechanisms that will have to be redone with the changes in the current electoral legislation. Party affiliation as one of the requirements for candidacy for elected office has provoked debates about the receptivity and its scope of the Pact of San José de Costa Rica. All this problem was addressed by the Minister of the Federal Supreme Court, Roberto Barroso, rapporteur in the general repercussion action and excerpts from the speeches of the authorities invited to participate will be part of this work, as their expressiveness needs to be analyzed from different angles of legal and historical incidence. The objective of this dissertation is to build, through evidence found in vast literature and official records, the legal justification for the independent candidacy arising from a previous social acceptance. The methodology adopted is based on a vast and diversified bibliographical research complemented by the deductive method. Doctrines about democratic systems, as well as the jurisprudence of alien law and the International Court of Human Rights. In the opening chapter, analyzes and assumptions about the democratic concept, its evolution in Brazil and Latin America, rupture with party-political monopoly, systemic corruption in democratic institutional mechanisms and recent positions on the receptivity of independent candidacies in Brazil. In the final chapter, the approach to the general repercussion on independent candidacies forces the construction of a structure based on a constitutional mutation with new social representations.
Keywords: democracia; monopólio polílitico-partidário; corrupção sistêmica; candidaturas independentes; mutação
democracy; party-political monopoly; systemic corruption; independent candidates; mutation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: LEAL, Edigar Barbosa. Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina. 2023. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8006
Issue Date: 9-Nov-2023
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