TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito
Author(s): Mesquita, Danilo Lopes de
First Advisor: Alves, Angela Limongi Alvarenga
First member of the board: Alves, Angela Limongi Alvarenga
Second member of the board: Garcez, Gabriela Soldano
Third board member: Silva, Leonam Baesso
Abstract: O desaparecer forçadamente é ainda presente em sociedades atuais. Não é por menos que o Direito Internacional reconhece o desaparecimento forçado de pessoas como crime contra toda a humanidade. Os direitos humanos são, nesses casos, de pronto, devassados e violados de forma contundente. Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito é ponte para a persecução em sociedades onde o desaparecer não pode ser regra e algo comum, muito menos em Estados ditos democráticos. Tendo como respaldo este entendimento, o objetivo geral deste estudo foi analisar o Desaparecimento Forçado de Pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para a realização deste estudo foram utilizados os seguintes aspectos metodológicos de pesquisa: pesquisa bibliográfica, documental, exploratória, descritiva e de cunho qualitativo. Partindo da análise dos aspectos relacionados aos Direitos Humanos, ao desaparecimento forçado de pessoas e a sua prática mesmo em Estados Democráticos, tem-se a necessidade de uma análise mais aprofundada deste tema, vez que fere a dignidade humana do indivíduo e viola a legislação internacional. Nesse estudo, evidencia-se os casos de desaparecimento forçado na America Latina, bem como a atuação das Comissões relacionadas à proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas vítimas deste tipo de violência. Conclui-se que o desaparecimento forçado é um fenômeno internacional complexo, que afeta áreas muito além do direito e da política, mas também da segurança pública e gestão pública, ultrapassando, inclusive, questões socioeconômicas, bem como as perspectivas democráticas sobre o fenômeno e suas possíveis soluções dependem primeiramente de uma visibilidade pública e da sua construção como problema jurídico-político-social internacional, devendo ser tratado como questão de suma relevância pela sociedade internacional.
Abstract: Disappearance is something present in any society. It is no wonder that international law recognizes the forced disappearance of people as a crime against all humanity. Human rights are, in these cases, immediately infringed and violated in a forceful way. In this sense, the Democratic State of Law is a bridge to prosecution in societies where disappearing cannot be a rule and something common, much less in so-called democratic States. In this sense, the Democratic State of Law is a bridge to the pursuit of a society where disappearing is neither the rule nor usual, even in Democratic States. Based on this understanding, the general objective of this study is to analyze the Enforced Disappearance of People from a perspective of the Democratic Rule of Law. To carry out this study, the following methodological aspects of research will be used: bibliographic, documentary, exploratory, descriptive and qualitative research. Starting from the analysis of aspects related to Human Rights, the forced disappearance of people and its practice even in Democratic States, there is a need for a deeper analysis of this topic, since it hurts the human dignity of the individual and violates international legislation. In this study, cases of enforced disappearance in Latin American are highlighted, as well as the performance of commissions related to the protection and defense of the human righst os people who are victims of this type of violence. Thus, Enforced disappearance is a complex international phenomenon, which affects areas far beyond law and politics, but also public security and public management, even going beyond socioeconomic issues, as well as democratic perspectives on the phenomenon and its possible solutions depend primarily on of public visibility and its construction as an international legal-political-social problem, which should be treated as a matter of paramount importance by international society.
Keywords: direito internacional; direitos humanos; desaparecimento forçado de pessoas; estado de direito; estado democrático de direito
law; human rights; enforced disappearance of people; state of law; democratic state of law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: MESQUITA, Danilo Lopes de. Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito. 2023. 107 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7962
Issue Date: 30-Mar-2023
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