TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Da desjudicialização e conflitos socioambientais
Author(s): Toledo, Andressa Soares Borges
First Advisor: Gonçalves, Alcindo Fernandes
First member of the board: Gonçalves, Alcindo Fernandes
Second member of the board: Freitas, Gilberto Passos de
Third board member: Almeida, Verônica Scriptore Freire e
Abstract: A presente dissertação insere-se na temática geral da desjudicialização, tendo por objeto a viabilidade de utilização dos mecanismos alternativos de solução de conflitos como meios adequados à composição das controvérsias jurídicas ambientais. A pesquisa utiliza-se do método jurídico-teórico e dialético, acentuando os aspectos conceituais, doutrinários, ideológicos e mutualmente implicáveis da problemática tratada. Para tanto, no primeiro capítulo, discute-se o papel do Poder Judiciário na solução de controvérsias, perpassando por reflexões acerca de seu ganho de protagonismo e sua correlação com o abarrotamento processual, perda de eficiência e problemas de prestação jurisdicional, bem como as mudanças trazidas pelo neoconstitucionalismo e promulgação de legislação de fomento à atuação judiciária extra muros. O segundo capítulo é destinado a investigar os deveres do Estado frente à tutela do meio ambiente, as particularidades inerentes aos conflitos ambientais, e os desafios que elas impõem a lógica processual tradicional. Assim, à luz da apreensão do tratamento dado, pelo Estado, às contendas socioambientais, tratam-se das insuficiências observáveis no processo judicial tradicional para a solução satisfatória dos conflitos ambientais, frutos dos desafios impostos pelos direitos difusos, que escapam à lógica tradicional própria dos processos jurisdicionais. O terceiro capítulo cuida da viabilidade de aplicação de mecanismos alternativos de solução de conflitos frente às contendas ambientais, à luz das particularidades expostas nos capítulos precedentes. Destaca-se o efeito sistêmico das reformas processuais e da promulgação do Código de Processo Civil de 2015 para a consolidação de uma cultura de solução pacífica dos conflitos ambientais, bem como a importância da atuação de novos agentes da desjudicialização na expansão e fiscalização da utilização desses métodos. Conclui-se pela possibilidade de se trilhar um caminho rumo a uma cultura jurídica pautada na pacificação com justiça, conduzindo sempre à maior emancipação e agência dos sujeitos de direito, bem como a efetivação da tutela do meio ambiente, enquanto interesse comum da humanidade, reduzindo a distância entre a Constituição enquanto postulação teórica e sua efetiva exteriorização e irradiação no cotidiano dos jurisdicionados.
Abstract: This dissertation is inserted on the general theme of dejudicialization, having as its main object the feasibility of using alternative conflict resolution mechanisms as adequate means for the composition of environmental legal disputes. The research uses the legal-theoretical and dialectical method, emphasizing the conceptual, doctrinal, ideological and mutually implicable aspects of the problem addressed. To this end, in the first chapter, the role of the Judiciary in dispute resolution is discussed, passing through reflections on its gain in protagonism and its correlation with procedural overload, loss of efficiency and problems of jurisdictional provision, as well as the changes brought about by neoconstitutionalism and the enactment of legislation to promote extra-mural judicial action. The second chapter is destined to investigate the duties of the State regarding the protection of the environment, the particularities inherent to environmental conflicts, and the challenges that they impose to the traditional procedural logic. Thus, in light of the apprehension of the treatment given by the State to socio-environmental disputes, these are the observable shortcomings in the traditional judicial process for the satisfactory solution of environmental conflicts, resulting from the challenges imposed by diffuse rights, which escape the traditional logic of the jurisdictional processes. The third chapter deals with the feasibility of applying alternative conflict resolution mechanisms in the face of environmental disputes, in the light of the particularities exposed in the preceding chapters. The systemic effect of the procedural reforms and the enactment of the 2015 Code of Civil Procedure is highlighted for the consolidation of a culture of peaceful resolution of environmental conflicts, as well as the importance of the action of new agents of dejudicialization in the expansion and inspection of the use of these methods. It concludes that it is possible to tread a path towards a legal culture based on pacification with justice, always leading to greater emancipation and agency of the subjects of law, as well as the effective protection of the environment, as a common interest of humanity, reducing the distance between the Constitution as a theoretical postulation and its effective externalization and irradiation in the daily lives of those under jurisdiction.
Keywords: desjudicialização; direito ambiental; métodos alternativos de resolução de conflitos; justiça extra muros
alternative dispute resolution; dejudicialization; Environmental Law; extra-wall justice.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: TOLEDO, Andressa Soares Borges. Da desjudicialização e conflitos socioambientais. 2023. 101 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7968
Issue Date: 15-May-2023
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