TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação a serem enfrentados no ambiente digital : uma visão contemporânea a partir do direito internacional dos direitos humanos
Author(s): Rolim Júnior, Alcides
First Advisor: Garcez, http://lattes.cnpq.br/3175875413506210
First member of the board: Garcez, Gabriela Soldano
Second member of the board: Menezes, Fabiano Lourenço de
Third board member: Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos Alves da
Abstract: O direito à liberdade de expressão e o direito de informação são reconhecidos como direitos humanos universais, tendo proteção do Direto Público Internacional, mas também da Constituição Federal no ordenamento jurídico brasileiro. O surgimento da Internet e sua rápida evolução mudou a forma como as pessoas se comunicam, ampliando o acesso à informação e potencializando os discursos e, consequentemente, os danos gerados pelos excessos da liberdade de expressão quando colidem com direitos de terceiros também amparados juridicamente. A disseminação de Fake News e a propagação do discurso de ódio no ambiente digital são preocupações crescentes dos organismos internacionais e dos Estados, que buscam uma forma de combatêlos de forma eficiente sem, contudo, atacar a liberdade de expressão ou restringir o acesso dos usuários à informação. A presente pesquisa buscará fazer uma abordagem a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre os desafios à liberdade de expressão e ao Direito de informação no ambiente digital. O trabalho responderá a seguinte problemática: quais são os principais desafios à liberdade de expressão e do direito de informação no ambiente digital? A escolha do tema ocorre em virtude da relevância do assunto extremante atual e relacionado com o momento pelo qual o país e o mundo estão passando, em que a Internet passou a ter papel decisivo nas decisões políticas mundiais. O objetivo geral da pesquisa é listar os desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação no ambiente digital, para tanto trará os seguintes objetivos específicos: demonstrar que o Direito de liberdade de expressão e Direito de informação são Direitos Humanos fundamentais; apresentar os principais aspectos do meio ambiente digital; analisar os maiores desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação ambiente digital. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que visa ao aprofundamento do tema estudado analisando publicações relevantes na área jurídica; será uma pesquisa do tipo exploratória. As técnicas utilizadas consistirão em revisão bibliográfica sobre o assunto.
Abstract: The right to freedom of expression and the right to information are recognized as universal human rights, protected by International Public Law, but also by the Federal Constitution in the Brazilian legal system. The emergence of the Internet and its rapid evolution changed the way people communicate, expanding access to information and enhancing speeches and, consequently, the damage caused by excesses of freedom of expression when they collide with the rights of third parties that are also legally protected. The dissemination of Fake News and the spread of hate speech in the digital environment are growing concerns for international organizations and States, which are looking for a way to combat them efficiently without, however, attacking freedom of expression or restricting access to users to information. This research will seek to take an approach based on International Human Rights Law on the challenges to freedom of expression and the Right to information in the digital environment. The work will answer the following problem: what are the main challenges to freedom of expression and the right to information in the digital environment? The choice of the theme occurs due to the relevance of the extremely current issue and related to the moment the country and the world are going through, in which the Internet has started to play a decisive role in global political decisions. The general objective of the research is to list the challenges to freedom of expression and the right to information in the digital environment, to this end it will have the following specific objectives: demonstrate that the Right to freedom of expression and the Right to information are fundamental Human Rights; present the main aspects of the digital environment; analyze the biggest challenges to freedom of expression and the right to information in the digital environment. This is qualitative research that aims to deepen the topic studied by analyzing relevant publications in the legal area; It will be an exploratory type of research. The techniques used will consist of a bibliographic review on the subject.
Keywords: liberdade de expressão; direito de informação; direito internacional; internet; fake news; discurso de ódio
freedom of expression; right to information; international right; internet; fake news; hate speech
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: ROLIM JUNIOR, Alcides. Desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação a serem enfrentados no ambiente digital : uma visão contemporânea a partir do direito internacional dos direitos humanos. 2024. 121 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2024
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8022
Issue Date: 18-Mar-2024
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