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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Nov-2021	Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental	Micchelucci, Alvaro	Dissertação
28-Sep-2021	Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos	Puccinelli, Silvia Maria Mantovani	Dissertação
27-Sep-2021	Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral	Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza	Dissertação
17-Sep-2021	A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos	Nascimento, Enio Silva	Dissertação
3-Sep-2021	Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Jucá, Jandercleison Pinheiro	Dissertação
26-Feb-2021	STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulher	Haile, Ana Priscila	Dissertação
24-Jun-2021	A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios	Silva, André Williams Formiga da	Dissertação
16-Aug-2021	Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente	Saliba, Alexandre Berzosa	Dissertação
4-Aug-2021	A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversa	James, Sandra Lynette	Dissertação
28-Apr-2021	Direitos humanos das mulheres e a luta contra a violência de gênero	Melo, Francinilcia Leite	Dissertação
18-Feb-2021	A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global	Gavetti, Silas Antunes de Carvalho	Dissertação
19-Apr-2021	Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço	Rodrigues, Adriano Ialongo	Dissertação
24-Mar-2021	Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB	Neves, Débora Medeiros Toledo	Dissertação
18-Mar-2021	A aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger na proteção de migrantes forçad@s: a responsabilidade de prevenir	Oliveira, Natalia Rosa de	Dissertação
16-Apr-2021	Regras opcionais da CPA para arbitragem de disputas relativas a atividades espaciais : o melhor caminho disponível?	Santos, Catherine de Souza	Dissertação
14-Dec-2020	Limites da competência normativa municipal ambiental	Ramos Neto, Severino Medeiros	Dissertação
23-Apr-2021	A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e global	Honain, Celi Aparecida Consolin	Dissertação
5-May-2021	Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo : uma abordagem jurídica, institucional e social	Reis, Andrew Rangel dos	Dissertação
30-Mar-2021	A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements	Malhadas, Suyan Cristina	Dissertação
8-Apr-2021	Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas	Dall'Acqua , Sabrina Henrique Almeida	Dissertação