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Issue Date	Title	Author(s)	Type
30-Mar-2021	A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements	Malhadas, Suyan Cristina	Dissertação
8-Apr-2021	Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas	Dall'Acqua , Sabrina Henrique Almeida	Dissertação
25-Mar-2021	O negócio jurídico processual nas hipóteses de competência internacional sob à ótica da processualística cível brasileira	Silva Neto, Delmiro Gomes da	Dissertação
18-Dec-2020	O direito internacional dos refugiados e a política de hard power da União Europeia frente ao acordo UE-Turquia	Caetano, Solange Aparecida	Dissertação
26-Mar-2021	Regras de Bangkok: a internacionalização das normas relativas ao encarceramento feminino e os aspectos de sua aplicação no Brasil	Souza, Halem Roberto Alves de	Dissertação
22-Feb-2021	Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstrato	Leite, Marianne Ramalho dos Santos	Dissertação
24-Feb-2021	Tutelas jurídicas da pessoa idosa no sistema interamericano de direitos humanos	Oliveira, Francisca da Glória Menezes de	Dissertação
26-Feb-2021	Trabalho análogo ao de escravo no direito internacional e nacional com ênfase no estado da Paraíba	Pereira, Francisco José Rocha	Dissertação
5-Mar-2020	Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/Brasil	Lucena, Iamara Feitosa Furtado	Dissertação
12-Mar-2020	Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade	Gossn, Alexandre dos Santos	Dissertação
8-Dec-2020	A utilização da mediação nos conflitos da regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis	Castro , Letícia Pontes Pacheco de	Dissertação
17-Nov-2020	Improbidade administrativa ambiental	Cardoso , Marcelo Luiz Coelho	Dissertação
12-Mar-2020	Aspectos socioambientais da regularização fundiária na área continental do Município de Santos/SP	Bueno, Sophia Alvarez Amaral Melo	Dissertação
23-Sep-2020	Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais	Bonavides, Raquel Quaresma	Dissertação
28-Aug-2020	Violência contra a mulher no Brasil : direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas	Silva, Maria Auxiliadora Santos	Dissertação
17-Aug-2020	A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente	Bezzera filho, Aluizio	Dissertação
31-Aug-2020	A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade: uma proposta de tipo Penal	Torres, Felipe Augusto de Melo	Dissertação
12-Aug-2020	O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas	Barreto, Carlos Gustavo Guimarães	Dissertação
19-Aug-2020	Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil	Martino, Isabela Rocha Laragnoit De	Dissertação
22-Sep-2020	Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal	Dantas, Agamenilde Dias Arruda Vieira	Dissertação