TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6801
Type: Dissertação
Title: Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo : uma abordagem jurídica, institucional e social
Author(s): Reis, Andrew Rangel dos
First Advisor: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
First member of the board: Rei , Fernando Cardozo Fernandes
Second member of the board: Ribeiro, Flavio de Miranda
Third board member: Freiria, Rafael Costa
Abstract: A nível global a relação entre as externalidades industriais negativas e a degradação dos meios atmosférico e hidrológico foi compreendida em um curto espaço de tempo. Um padrão que não se repetiu com o solo, gerando a disseminação de áreas contami-nadas nos países mais industrializados. Ao mesmo tempo se iniciavam as primeiras discussões sobre o futuro do planeta, como por exemplo com a publicação do relatório ¿Os limites do crescimento¿, em 1972, demonstrando a possibilidade de esgotamento dos recursos naturais. Essa situação propiciou o surgimento de um ambiente internacio-nal propício ao alinhamento de interesses, possibilitando proposições ambiciosas como a Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que acabaram não atingin-do os resultados esperados. Neste sentido, surge em 2015 a Agenda 2030, propondo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas destinadas a alterar o futuro do planeta, trazendo para o centro do debate atores antes relegados a papeis secundários, como era o caso dos atores subnacionais, das empresas, das organizações do terceiro setor e outros. De tal sorte, considerando que o Estado de São Paulo e a CETESB fa-zem parte deste novo arranjo institucional-internacional, e que a dinâmica de áreas con-taminadas foi verificada no âmbito do estado no fim da década de 1990, recebendo des-de então relevante gerenciamento, busca este trabalho verificar se o marco institucional materializado pelo Plano de Ação Estadual para a Agenda 2030 apresenta uma leitura objetiva, transversal e inclusiva na relação com as áreas contaminadas, de forma apta a pavimentar o alcance das metas e preocupações trazidas pela nova pauta internacional. Para isso é proposta uma análise jurídica, institucional e social, verificando a problemá-tica das áreas contaminadas, a evolução do desenvolvimento industrial paulista, o arca-bouço jurídico relacionado, o gerenciamento da problemática realizado pela CETESB e, por fim, o Plano Estadual, com base em uma metodologia hipotético-dedutiva, sustenta-da por uma ampla revisão bibliográfica.
Abstract: At a global level, the association between negative industrial outsides and the deteriora-tion of atmospheric and water environments, was understood in a short time period. A pattern that has not been reiterated with the soil, creating the brownfields, spread in the most manufactured countries. Simultaneously, the first discussions about the planet fu-ture began, such as the report publication of ¿The Limits of Growth¿, in 1972, demonstrat-ing the possibility of natural resources coming to an end. This situation led to the devel-opment of an international environment aiming to an alignment of interests, making ambi-tious proposals possible, such as Agenda 21 and Millennium Development Goal, which ended up not achieving the the expected results. In that way, Agenda 2030 came out in 2015, presenting 17 Sustainable Development Goals and 169 targets set to change the planet future, bringing all actors to the debate center, before secondary, such as subna-tional actors, companies, third sector organizations and others. Considering that Sao Paulo State and CETESB are part of this new institutional-international arrangement, and the brownfield areas dynamic was verified by the State in the late 1990s and since then, they are extremely managed and controlled, this research seeks to verify if the institu-tional framework by the State Action Plan for Agenda 2030 indicates an objective, trans-versal and inclusive review in relation to the brownfields, in an appropriate procedure to reach the aims and concerns brought up by the new international agenda. For that rea-son, a legal, institutional and social analysis is suggested, checking the dilemma, the evolution of Sao Paulo industrial progress, the relative legal framework, the issue man-agement carried out by CETESB and, at last, the State Plan, based on a hypothetical-deductive methodology, sustained by a wide bibliographic review.
Keywords: Brasil; São Paulo; áreas contaminadas; agenda 2030; ONU; CETESB; governança; direito ambiental internacional; CONAMA 420/09; lei 13.577/09; decreto 59.263/13
Brazil; Sao Paulo; contaminated areas; agenda 2030; UN; CETESB; governance; inter-national environmental law; CONAMA 420/09; law 13.577/09 and decree 59.263/13
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: REIS, Andrew Rangel dos. Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo: uma abordagem jurídica, institucional e social. 2021. 152 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental e Sustentabilidade, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6801
Issue Date: 5-May-2021
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