TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements
Author(s): Malhadas, Suyan Cristina
First Advisor: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
First member of the board: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
Second member of the board: Ribeiro, Flávio de Miranda
Third board member: Husek, Carlos Roberto
Abstract: Esta dissertação aborda a precarização laboral na indústria têxtil, as iniciativas da governança global voltadas para o enfrentamento desse problema, aponta seus potenciais e dificuldades e dedica especial atenção ao Global Framework Agreement (GFA), um instrumento internacional de negociação privada entre representantes dos trabalhadores e corporações do mercado mundial, o. A pesquisa propõe uma análise comparativa dos GFA firmados no setor, de modo a avaliar suas contribuições, potenciais e desafios para a promoção dos padrões trabalhistas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A fragmentação da produção têxtil em cadeias globais tem conduzido à precarização das condições dos trabalhadores em todo o mundo. Nesse cenário, o trabalho infantil, trabalho forçado, discriminações e obstáculos à liberdade de associação dos trabalhadores são muito comuns. Embora essas liberdades individuais e coletivas sejam definidas pela OIT como padrões trabalhistas fundamentais, estando no centro da sua atuação e entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030, constata-se que as ações internacionais e a regulamentação e fiscalização dos Estados não são suficientes para enfrentar os desafios complexos e transfronteiriços da proteção dos trabalhadores nas cadeias globais de produção. Os principais propósitos dos GFA são garantir respeito aos padrões trabalhistas fundamentais em todos os níveis das cadeias de produção dos signatários, em caráter complementar e independente da atuação estatal, bem como ampliar o diálogo social com vistas ao amadurecimento e à democratização das relações industriais. O objetivo desta pesquisa é analisar se os GFA têxteis proporcionam avanços na promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção do setor, em paralelo à atuação estatal, da OIT e outras iniciativas internacionais e de governança global. A metodologia de pesquisa é bibliográfica com análise qualitativa e utiliza-se dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo. Em conclusão o trabalho identificou que os GFA são ferramentas em aperfeiçoamento, que dependem de instituições sindicais locais atuantes e da aproximação entre trabalhadores e empregadores para realizarem seus objetivos. Também constatou que os acordos trazem mecanismos inovadores para a implementação dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção da indústria têxtil e contribuem para a expansão do trabalho decente em todo o mundo, a pacificação das relações de trabalho e o desenvolvimento sustentável do setor.
Abstract: This dissertation approaches the precariousness of labor conditions in the textiles, global governance initiatives aimed at tackling this problem and devotes special attention to the Global Framework Agreements (GFA), private instruments negotiated between workers' representatives at the international level and corporations in the world market. It proposes a comparative analysis of the GFAs in the sector to evaluate their contributions, potentials, and challenges in the promotion of the International Labor Organization¿s (ILO) core labor standards. The textiles industry fragmentation in global production chains has led to precarious working conditions worldwide. In this scenario, child labor, forced labor, discrimination, and obstacles against workers¿ freedom association are still common practices. Although those individual and collective freedoms are defined as core labor standards by the ILO, being at the center of its activities and among the Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations (UN) 2030 Agenda, it is undeniable that international actions and national labor regulation and inspections are no longer sufficient to deal with the complex and transboundary challenges of the protection of workers in global production chains. GFAs intend to guarantee that ILO¿s core labor standards are respected through all the stages of the signatory corporations¿ production chains, complementary and independently of state¿s action. They also aim to expand social dialogue between all actors, seeking for mature and democratic industrial relations. The purpose of this research is to analyze whether the garments industry¿s GFAs contribute to the dissemination of core labor standards in its global production chains, in parallel to state¿s action, the ILO and other international and global governance initiatives. The methodology is bibliographic research with qualitative analysis, and the methods are hypothetico-deductive and inductive. In conclusion this study has identified that GFAs are improving tools that depend on active local unions and on strengthening relations between workers and employers. It also observed they create innovative mechanisms for implementing core labor standards in the textiles global production chains and therefore contribute to the expansion of decent work worldwide, for pacifying labor relations and to the sustainable development of the sector.
Keywords: global framework agreements; negociação coletiva; padrões trabalhistas fundamentais; governança global laboral; sustentabilidade social
global framework agreements; collective bargaining; core labor standards; global labor governance; social sustainability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: MALHADAS, Suyan Cristina. A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements. 2021. 140 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6781
Issue Date: 30-Mar-2021
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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