TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral
Author(s): Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza
First Advisor: Jubilut, Liliana Lyra
First member of the board: Jubilut, Liliana Lyra
Second member of the board: Mezzanotti, Gabriela
Third board member: Garcez, Gabriela Soldano
Abstract: A proteção internacional das pessoas refugiadas, aquelas que se encontram fora de seu país de origem em decorrência de um ¿fundado temor de perseguição por sua raça, nacionalidade, religião, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social¿ foi consolidada, após a Segunda Guerra Mundial com o despertar da comunidade internacional para a necessidade de internacionalização dos direitos humanos. Nesse período, destacam-se o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário (DIH) e do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), complementados por instrumentos de proteção específicos de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo. Nesse contexto surge o Direito Internacional dos Refugiados em sua face contemporânea tendo como um de seus marcos a criação, em 1950, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Em seguida, foi adotada a Convenção Relativa ao Status de Refugiado (Convenção de 1951), considerada um relevante documento histórico na construção dos direitos desse grupo vulnerável, pois define os motivos para o reconhecimento do status de refugiado, estabelece os direitos dessas pessoas e determina as responsabilidades dos Estados neste contexto. Em paralelo ao desenvolvimento de normas gerais sobre refúgio, percebe-se que dentro do universo das pessoas refugiadas há aquelas que apresentam mais camadas de vulnerabilidade, para além da vulnerabilidade específica da migração, e que necessitam de proteção a partir de suas peculiaridades. Entre essas pessoas refugiadas com ainda maior vulnerabilidade destacam-se as pessoas com deficiência. Tudo isso, evidencia a necessidade de enfrentamento do problema dentro de uma interseção entre os dois grandes instrumentos internacionais especiais que compõe a proteção a essas pessoas, a Convenção de 1951 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) para que, de maneira complementar, seja conferida uma maior proteção que resguarde à dignidade a esse grupo vulnerável, levando em consideração suas particularidades e peculiaridades, em busca de proteção integral. Dessa forma, o presente trabalho tem por objeto apresentar quais são as convergências, semelhanças e divergências entre a Convenção de 1951 e a CRPD, e seus reflexos na proteção as pessoas refugiadas com deficiência, guiado pelos objetivos do DIDH que buscam verificar se os dois instrumentos, são suficientes para assegurarem a proteção integral. Nesse sentido, a natureza da pesquisa recai em um estudo do tipo qualitativo com método de abordagem dedutivo, partindo do geral, por meio da proteção internacional dos direitos humanos, até chegar-se ao tema propriamente dito, qual seja, a proteção das pessoas refugiadas com deficiência, de modo a promover um alicerce de ideias ampliado, buscando-se uma construção lógica sobre o tema. Quanto aos procedimentos técnicos, utiliza-se o levantamento bibliográfico e documental, e análise normativa dos dois instrumentos internacionais. Com isso, procura-se, em última análise, evidenciar como a CRPD pode fortalecer a proteção às pessoas refugiadas com deficiência.
Abstract: The international protection of refugees, those who are outside their country of origin due to a ""founded fear of persecution for their race, nationality, religion, political opinion or belonging to a certain social group"" was consolidated after World War II World with the awakening of the international community to the need for the internationalization of human rights. During this period, the development of International Humanitarian Law (IHL) and International Human Rights Law (IDHR) stood out, complemented by specific protection instruments according to the needs of each individual or group. In this context, the International Refugee Law emerges in its contemporary face, having as one of its landmarks the creation, in 1950, of the United Nations High Commission for Refugees (UNHCR). Then, the Convention Relating to Refugee Status (1951 Convention) was adopted, considered a relevant historical document in the construction of the rights of this vulnerable group, as it defines the reasons for the recognition of refugee status, establishes the rights of these people and determines the responsibilities of States in this context. In parallel to the development of general norms on refuge, it is noticed that within the universe of refugees there are those who present more layers of vulnerability, in addition to the specific vulnerability of migration, and who need protection based on their peculiarities. Among those refugees with even greater vulnerability, people with disabilities stand out. All of this highlights the need to face the problem within an intersection between the two major special international instruments that make up the protection of these people, the 1951 Convention and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) so that, in a complementary way, greater protection is provided to protect the dignity of this vulnerable group, taking into account its particularities and peculiarities, in search of full protection. Thus, this paper aims to present the convergences, similarities and divergences between the 1951 Convention and the CRPD, and their effects on the protection of refugees with disabilities, guided by the objectives of the IHRC that seek to verify whether the two instruments, are sufficient to ensure full protection. In this sense, the nature of the research falls into a qualitative study with a deductive approach method, starting from the general, through the international protection of human rights, until reaching the theme itself, namely, the protection of refugees with disabilities, in order to promote an expanded foundation of ideas, seeking a logical construction on the subject. As for technical procedures, the bibliographic and documentary survey, and normative analysis of the two international instruments. With this, it seeks, in the final analysis, to show how the CRPD can strengthen the protection of refugees with disabilities.
Keywords: direito internacional dos direitos humanos; proteção integral; pessoas refugiadas com deficiência
international human rights law; full protection; refugees with disabilities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: LEMOS, Nara Elizabeth Torres de Souza. Pessoas refugiadas com deficiência: convergência normativa para a proteção integral. 2021. 106 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7505
Issue Date: 27-Sep-2021
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