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Issue Date	Title	Author(s)	Type
5-Mar-2020	Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/Brasil	Lucena, Iamara Feitosa Furtado	Dissertação
12-Mar-2020	Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade	Gossn, Alexandre dos Santos	Dissertação
8-Dec-2020	A utilização da mediação nos conflitos da regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis	Castro , Letícia Pontes Pacheco de	Dissertação
17-Nov-2020	Improbidade administrativa ambiental	Cardoso , Marcelo Luiz Coelho	Dissertação
12-Mar-2020	Aspectos socioambientais da regularização fundiária na área continental do Município de Santos/SP	Bueno, Sophia Alvarez Amaral Melo	Dissertação
23-Sep-2020	Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais	Bonavides, Raquel Quaresma	Dissertação
28-Aug-2020	Violência contra a mulher no Brasil : direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas	Silva, Maria Auxiliadora Santos	Dissertação
17-Aug-2020	A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente	Bezzera filho, Aluizio	Dissertação
31-Aug-2020	A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade: uma proposta de tipo Penal	Torres, Felipe Augusto de Melo	Dissertação
12-Aug-2020	O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas	Barreto, Carlos Gustavo Guimarães	Dissertação
19-Aug-2020	Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil	Martino, Isabela Rocha Laragnoit De	Dissertação
22-Sep-2020	Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal	Dantas, Agamenilde Dias Arruda Vieira	Dissertação
14-Sep-2020	Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho	Loiola, Rodrigo Rocha Gomes de	Dissertação
22-Sep-2020	Relação porto-cidade : sustentabilidade Porto de Santos	Santos, Thiago Henrique Dias	Dissertação
26-Aug-2020	Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do Ceará	Oliveira, Fábio Grigório Vieira de	Dissertação
7-Aug-2020	O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório	Oliveira Neto, Bernardo de	Dissertação
4-Aug-2020	A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerra	Oliveira, Ingrid Barbosa	Dissertação
12-Mar-2020	Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada	Figueiredo, Carlla Gonçalves de	Dissertação
9-Mar-2020	O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental	Costa, Weully Cordeiro	Dissertação
18-Dec-2019	Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.	Sousa, Antonio Cesar Teixeira de	Dissertação