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Issue Date	Title	Author(s)	Type
19-Aug-2020	Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil	Martino, Isabela Rocha Laragnoit De	Dissertação
22-Sep-2020	Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal	Dantas, Agamenilde Dias Arruda Vieira	Dissertação
14-Sep-2020	Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho	Loiola, Rodrigo Rocha Gomes de	Dissertação
22-Sep-2020	Relação porto-cidade : sustentabilidade Porto de Santos	Santos, Thiago Henrique Dias	Dissertação
26-Aug-2020	Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do Ceará	Oliveira, Fábio Grigório Vieira de	Dissertação
7-Aug-2020	O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório	Oliveira Neto, Bernardo de	Dissertação
4-Aug-2020	A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerra	Oliveira, Ingrid Barbosa	Dissertação
12-Mar-2020	Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada	Figueiredo, Carlla Gonçalves de	Dissertação
9-Mar-2020	O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental	Costa, Weully Cordeiro	Dissertação
18-Dec-2019	Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.	Sousa, Antonio Cesar Teixeira de	Dissertação
13-Dec-2019	Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.	Silva Neto, Arthur Correia da	Dissertação
17-Dec-2019	Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado	Silva, Arthur Marques	Dissertação
20-Sep-2019	Direitos humanos como base para a política internacional de drogas	Costa, Gustavo Roberto	Dissertação
23-Mar-2017	As condenações do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos como instrumento de implementação dos direitos humanos no País.	Camargo, Luis Antonio de	Dissertação
9-May-2019	Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.	Segnini, Carolina Cammarosano	Dissertação
2-May-2019	Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela	Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso	Dissertação
26-Mar-2019	Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior	Santos, Márcia Alvarenga dos	Tese
12-Dec-2018	Turismo de segunda residência: impasses para desenvolvimento urbano socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável: o caso de Bertioga, SP	Rios, Lenimar Gonçalves	Dissertação
6-Dec-2018	Zona de processamento de exportação (ZPE) e o desenvolvimento das economias regionais : um estudo no condomínio empresarial de Atibaia (CEA) sobre as limitações legais à luz do direito ao desenvolvimento e da ordem econômica	Parras, Rodrigo	Dissertação
20-Dec-2018	A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiro	Gonçalves, Jeferson Brito	Dissertação