TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Trabalho análogo ao de escravo no direito internacional e nacional com ênfase no estado da Paraíba
Author(s): Pereira, Francisco José Rocha
First Advisor: Bonavides, Renata Soares
First member of the board: Bonavides, Renata Soares
Second member of the board: Saleme, Edson Ricardo
Third board member: Guimarães, Antonio Marcio da Cunha
Abstract: O trabalho escravo faz parte da história e, na contemporaneidade, passou a ser considerado um problema global combatido por institutos e organismos internacionais ligados aos direitos humanos. Com base em levantamento bibliográfico especializado busca-se estabelecer o estado da arte do tema em perspectiva jurídica. Observa-se, nesse levantamento, que o trabalho análogo ao de escravo na contemporaneidade, após estudo de suas múltiplas definições ao longo dos anos, é objeto de pesquisa e de normatização internacional por de tratados e convenções. No Brasil, verifica-se a observância do trabalho digno expresso como garantia fundamental pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, entre outras legislações ordinárias. A pergunta-problema central da pesquisa investiga: como as políticas de combate ao trabalho análogo ao de escravo incorporam e aplicam as sistemáticas jurídicas estabelecidas pelo direito internacional no Brasil no Estado da Paraíba? Como forma de guiar a investigação, adota-se a premissa de que há incorporação jurídica dos conceitos contemporâneos relativos ao trabalho análogo ao de escravo estabelecidos pelo direito internacional no decorrer do século XX, na forma contemporânea de estrutura de conhecimento e dados para informar as ações de políticas públicas, ainda que este tema seja debatido em casos concretos gerando embates negativos na luta contra sua prática. Ainda assim, parte-se da premissa que os dados e conceitos utilizados em suas coletas seguem as normativas internacionais por partirem de iniciativas de cooperação com organismos internacionais, auxiliando assim, baseado no direito internacional, o combate à prática violadora de direitos fundamentais. Nos capítulos analíticos, além da abordagem conceitual, foram estudadas a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, as contribuições do Direito Internacional para o tema, bem como as ações governamentais e não governamentais de combate estabelecidas no Brasil, finalizando com a análise da plataforma SmartLab - Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, como produto e ferramenta de cooperação institucional de combate ao trabalho análogo ao de escravo, na qual explora-se como os conceitos e padrões internacionais se mostram nas ferramentas e ações de combate. Em âmbito mais específico, verifica-se que a Paraíba, embora não esteja figurando entre os Estados onde há maior incidência de trabalho análogo ao de escravo, apresenta números preocupantes no tocante a saída de seus cidadãos para outras regiões em busca de melhores condições de vida, onde acabam sendo cooptados para viverem sob situação análoga à de escravo. É premente a necessidade de fortalecer as instituições que fiscalizam, combatem e punem esse tipo de situação, inclusive com efetiva participação da sociedade, e ampliar as políticas públicas de combate ao trabalho escravo, atuando direto nas suas fontes, quais sejam, a falta de educação e de oportunidades de trabalho digno nas localidades mais pobres do pais.
Abstract: Slave labour is part of humankind¿s history and, in the contemporary context it has come to be considered a global problem fought by international institutes and bodies linked to human rights. Based on a specialized bibliographic survey, the goal of the research is to establish the state of the art of the topic on a legal perspective. The investigation observers labour analogous to slavery in a contemporary context. The phenomena present multiple academic and legal definitions and it is found to be object of research and international law, in treaties and conventions. In Brazil, there is a provision aim to promote decent work expressed as a fundamental right in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil alongside national laws. The central question-problem of the research investigates: how do the policies to curb labour analogous to slavery incorporate and apply the legal systems established by international law in Brazil in the State of Paraiba? As a way of guiding the investigation, the premise herein adopted is that there is a legal incorporation of contemporary concepts related to slave-like work established by international law during the 20th century, in the contemporary form of tools of knowledge and data structures to inform the actions of public policies. However, definitions and concepts on work analogous to slavery are still debated in legal contexts in Brazil, thus generating negative impacts in the fight against its practice. Even so, it is verified that the data and concepts used for collecting them seem to follow international norms as they start from cooperation initiatives with international organizations, thus helping, based on international law, to curb this practice. In the analytical chapters, in addition to the conceptual approach, the importance of the Principle of Human Dignity, the contributions of International Law to the theme, as well as the governmental and non-governmental actions to fight work analogous to slavery established in Brazil were studied. The work concludes by analysing the data and knowledge platform SmartLab from the Digital Observatory of Slave Labour in Brazil. It is considered a product and tool for institutional cooperation in combating slave labour, originating in international cooperation. The research explores how international concepts and standards are shown in these tools and actions. In a more specific context, it appears that the state of Paraiba, although not among the States where there is a higher incidence of labour analogous to slavery, presents worrying numbers regarding the departure or migration of its citizens to other regions in search of better economic and social conditions. In their new destinations they end up being co-opted to live under a situation analogous to that of a slave. There is an urgent need to strengthen the institutions that inspect and punish contemporary slavery, including effective participation of society, and the expansion public policies to act directly on the sources that generate the conditions in which people end co-opted to slave-like conditions namely the lack of public policies and decent work opportunities in the poorest parts of the country.
Keywords: escravidão; dignidade; direitos humanos; direito Internacional; Paraíba
slavery; dignity; human rights; international; Paraíba
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: PEREIRA, Francisco José Rocha. Trabalho análogo ao de escravo no direito internacional e nacional com ênfase no estado da Paraíba. 2021. 113 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6661
Issue Date: 26-Feb-2021
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