TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Tutelas jurídicas da pessoa idosa no sistema interamericano de direitos humanos
Other Titles: Legal protection of the elderly in the inter-american human rights system
Author(s): Oliveira, Francisca da Glória Menezes de
First Advisor: Nascimento, Luiz Sales do
First member of the board: Nascimento, Luiz Sales do
Second member of the board: Fuliaro, Ana Paula
Third board member: Saleme, Edson Saleme
Abstract: Estudos apontaram a crescente demografia mundial da população com mais de 60 anos, que até o ano de 2050 será de aproximadamente 2 bilhões. Esse quantitativo representará 20% das pessoas existentes no globo terrestre, culminando em relevantes impactos nos vários setores da sociedade, como, por exemplo, nas questões previdenciárias, saúde e mercado de trabalho. Nesta pesquisa objetiva-se compreender as tutelas jurídicas que visam à proteção do idoso no Sistema Interamericano, com foco na recente Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (2015). São apresentados os marcos históricos que fundamentam o surgimento da proteção específica aos idosos na América Latina e os obstáculos para a sua implementação no âmbito doméstico brasileiro. Trata-se de estudo qualitativo utiliza como base o método hipotético-dedutivo, empregando-se a pesquisa bibliográfica e documental para analisar Tratados e Convenções Internacionais e casos apresentados à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conclui-se que os instrumentos de proteção internacionais específicos podem contribuir para a criação ou alteração de legislações internas, bem como adoção de políticas públicas voltadas à população idosa.
Abstract: Studies have shown the growing world demographics of the population over 60 years old, which by the year 2050 will be approximately 2 billion. This amount will represent 20% of the people on the globe, culminating in relevant impacts on the various sectors of society, such as, for example, social security, health, and labor market issues. This research aims to understand the legal protections aimed at protecting the elderly in the inter-American system, focusing on the Inter-American Convention on the Protection of the Human Rights of Older Persons (2015). Thus, the historical milestones that underlie the emergence of specific protection for the elderly in Latin America and the obstacles to their implementation at home are presented. This is a qualitative study based on the hypothetical-deductive method, using bibliographic and documentary research to analyze international treaties and conventions and cases presented to the Inter-American Court of Human Rights. It is concluded that the specific international protection instruments can contribute to the creation or alteration of internal laws, as well as the adoption of public policies aimed at the elderly population.
Keywords: idosos; direitos humanos; proteção; América Latina; Brasil
elderly; human rights; protection; Latin America; Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: OLIVEIRA, Francisca da Glória Menezes de. Tutelas jurídicas da pessoa idosa no sistema interamericano de direitos humanos. 2021. 115 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6662
Issue Date: 24-Feb-2021
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