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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Dec-2019	Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.	Silva Neto, Arthur Correia da	Dissertação
17-Dec-2019	Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado	Silva, Arthur Marques	Dissertação
20-Sep-2019	Direitos humanos como base para a política internacional de drogas	Costa, Gustavo Roberto	Dissertação
23-Mar-2017	As condenações do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos como instrumento de implementação dos direitos humanos no País.	Camargo, Luis Antonio de	Dissertação
9-May-2019	Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.	Segnini, Carolina Cammarosano	Dissertação
2-May-2019	Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela	Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso	Dissertação
26-Mar-2019	Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior	Santos, Márcia Alvarenga dos	Tese
12-Dec-2018	Turismo de segunda residência: impasses para desenvolvimento urbano socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável: o caso de Bertioga, SP	Rios, Lenimar Gonçalves	Dissertação
6-Dec-2018	Zona de processamento de exportação (ZPE) e o desenvolvimento das economias regionais : um estudo no condomínio empresarial de Atibaia (CEA) sobre as limitações legais à luz do direito ao desenvolvimento e da ordem econômica	Parras, Rodrigo	Dissertação
20-Dec-2018	A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiro	Gonçalves, Jeferson Brito	Dissertação
30-Oct-2018	Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.	Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do	Dissertação
10-Oct-2018	As moradias irregulares e a regulação fundiária na lei 13.465/2017.	Metropolo, Ana Paula Rodrigues	Dissertação
20-Sep-2018	O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.	Gomes, Francine Delfino	Dissertação
20-Sep-2018	Gestão de recursos hídricos da Paraíba : o caso do açude Epitácio Pessoa (o Boqueirão)	Toscano, Artêmis de Araujo Oliveira	Dissertação
24-Aug-2018	Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.	Loro Netto, Caio César Alvares	Dissertação
28-Aug-2018	Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.	Medeiros, Alexsandro Bernardo	Dissertação
15-Jun-2018	Os desafios da aplicação do fenômeno do transconstitucionalismo entre países-membros do Mercosul.	Lopes, Francisco Cleidson Tavares	Dissertação
7-Jun-2018	A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da organização internacional do trabalho e de seus documentos.	Silva, Lucas Rocha	Dissertação
28-Mar-2018	Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.	Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho	Dissertação
14-Mar-2018	Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba	Silva, Damísio Mangueira da	Dissertação