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Issue Date	Title	Author(s)	Type
7-Aug-2020	O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório	Oliveira Neto, Bernardo de	Dissertação
4-Aug-2020	A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerra	Oliveira, Ingrid Barbosa	Dissertação
12-Mar-2020	Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada	Figueiredo, Carlla Gonçalves de	Dissertação
9-Mar-2020	O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental	Costa, Weully Cordeiro	Dissertação
18-Dec-2019	Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.	Sousa, Antonio Cesar Teixeira de	Dissertação
13-Dec-2019	Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.	Silva Neto, Arthur Correia da	Dissertação
17-Dec-2019	Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado	Silva, Arthur Marques	Dissertação
20-Sep-2019	Direitos humanos como base para a política internacional de drogas	Costa, Gustavo Roberto	Dissertação
23-Mar-2017	As condenações do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos como instrumento de implementação dos direitos humanos no País.	Camargo, Luis Antonio de	Dissertação
9-May-2019	Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.	Segnini, Carolina Cammarosano	Dissertação
2-May-2019	Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela	Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso	Dissertação
26-Mar-2019	Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior	Santos, Márcia Alvarenga dos	Tese
12-Dec-2018	Turismo de segunda residência: impasses para desenvolvimento urbano socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável: o caso de Bertioga, SP	Rios, Lenimar Gonçalves	Dissertação
6-Dec-2018	Zona de processamento de exportação (ZPE) e o desenvolvimento das economias regionais : um estudo no condomínio empresarial de Atibaia (CEA) sobre as limitações legais à luz do direito ao desenvolvimento e da ordem econômica	Parras, Rodrigo	Dissertação
20-Dec-2018	A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiro	Gonçalves, Jeferson Brito	Dissertação
30-Oct-2018	Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.	Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do	Dissertação
10-Oct-2018	As moradias irregulares e a regulação fundiária na lei 13.465/2017.	Metropolo, Ana Paula Rodrigues	Dissertação
20-Sep-2018	O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.	Gomes, Francine Delfino	Dissertação
20-Sep-2018	Gestão de recursos hídricos da Paraíba : o caso do açude Epitácio Pessoa (o Boqueirão)	Toscano, Artêmis de Araujo Oliveira	Dissertação
24-Aug-2018	Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.	Loro Netto, Caio César Alvares	Dissertação