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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 30-Oct-2018 | Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência. | Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do | Dissertação |
| 10-Oct-2018 | As moradias irregulares e a regulação fundiária na lei 13.465/2017. | Metropolo, Ana Paula Rodrigues | Dissertação |
| 20-Sep-2018 | O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico. | Gomes, Francine Delfino | Dissertação |
| 20-Sep-2018 | Gestão de recursos hídricos da Paraíba : o caso do açude Epitácio Pessoa (o Boqueirão) | Toscano, Artêmis de Araujo Oliveira | Dissertação |
| 24-Aug-2018 | Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro. | Loro Netto, Caio César Alvares | Dissertação |
| 28-Aug-2018 | Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental. | Medeiros, Alexsandro Bernardo | Dissertação |
| 15-Jun-2018 | Os desafios da aplicação do fenômeno do transconstitucionalismo entre países-membros do Mercosul. | Lopes, Francisco Cleidson Tavares | Dissertação |
| 7-Jun-2018 | A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da organização internacional do trabalho e de seus documentos. | Silva, Lucas Rocha | Dissertação |
| 8-Feb-2018 | Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade. | Santos, Renata Sioufi Fagundes dos | Dissertação |
| 28-Mar-2018 | Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana. | Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho | Dissertação |
| 14-Mar-2018 | Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba | Silva, Damísio Mangueira da | Dissertação |
| 23-Oct-2017 | Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom. | Schrurkim, Nádia Vitória | Dissertação |
| 26-Oct-2017 | A logística reversa do óleo lubrificante: a aplicação da law and economics para análise da eficiência da logística reversa no âmbito da política nacional de resíduos sólidos. | Campos, Rafael de Moura | Dissertação |
| 10-Oct-2017 | Atores não estatais na ONU e o empoderamento feminino : análise da atuação da Soroptimist International of the Americas | Sá, Tânia Machado de | Dissertação |
| 13-Sep-2017 | Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016 | Silva, Sidney da Cunha Vida | Dissertação |
| 11-Sep-2017 | A universalização da internet e os direitos humanos. | Pirani, Mateus Catalani | Dissertação |
| 30-Aug-2017 | Os desafios para proteção do patrimônio histórico edificado no Brasil: estudo de caso do programa 'alegra centro 'em Santos/SP | Corominas, Vivian Valverde | Dissertação |
| 8-Jun-2017 | Risco à saúde do trabalhador do setor sucroalcooleiro pelo uso de agrotóxicos : aplicabilidade do direito ambiental | Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima | Dissertação |
| 28-Jun-2017 | Análise prático-teórica da natureza jurídica e da formação do contrato de fretamento de navios mercantes por viagem : os impactos da insegurança jurídica no custo Brasil | Costa, Francisco Campos da | Dissertação |
| 28-Jun-2017 | Regularização fundiária em terrenos de marinha. | Bacellar, Luis Fernando | Dissertação |
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