Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.

Sousa, Antonio Cesar Teixeira de

TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

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Type:	Dissertação
Title:	Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.
Other Titles:	Environmental labor law: the fundamental right to the sustainable labor environment and teleworking in Brazil as a means of modern slavery.
Author(s):	Sousa, Antonio Cesar Teixeira de
First Advisor:	Granziera, Maria Luiza Machado
First member of the board:	Granziera, Maria Luiza Machado
Second member of the board:	Gonçalves, Alcindo Fernandes
Third board member:	Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Abstract:	Nesta dissertação analisamos o meio ambiente do trabalho, reconhecido desde a Conferência de Estocolmo de 1972, e sua elevação ao status de Direito Fundamental, como também as condições de trabalho e a qualidade de vida do teletrabalhador brasileiro, diante da exígua regulamentação no ordenamento pátrio, em comparação ao Direito português. Parte-se da premissa de que o legislador brasileiro deixou margem para a exploração do trabalhador por parte do seu empregador. O objetivo é analisar o Direito do trabalhador ao meio ambiente de trabalho equilibrado como Direito Fundamental, o teletrabalho e sua regulamentação pela Lei 13.467 de 2017, seus objetivos e destinatários, bem como a possibilidade dessa modalidade laboral se tornar uma ferramenta para a escravidão moderna do trabalhador, identificando eventuais riscos para a saúde, bem-estar e qualidade de vida destes. Foi realizada uma pesquisa com a utilização do método hipotético dedutivo, com técnica de pesquisa qualitativa documental em fontes primárias e secundárias, bem como bibliográfica.
Abstract:	In this master thesis, we analyzed the work environment, recognized since the Stockholm Declaration of 1972, and its elevation to the status of a fundamental right. We also looked at the working conditions and quality of life of Brazilian teleworkers, given the scarce regulation in our system, in comparison with Portuguese law. The assumption is that the Brazilian legislature has left room for the exploitation of the worker by its employer. That is why we analyzed the right of a balanced work environment as a fundamental right and also the regulation of teleworking by Law 13,467 of 2017, with its objectives and recipients. We searched to test the possibility of this labor modality could become a tool for modern worker slavery¿and then we identified potential risks to his health, well-being, and quality of life. We conducted this study using the hypothetical deductive method, with qualitative documentary research techniques in primary and secondary sources, and bibliographic sources.
Keywords:	meio ambiente do trabalho; teletrabalho; escravidão moderna work environment; teleworking; modern slavery
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	Brasil
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	SOUSA, Antonio Cesar Teixeira de. Direito ambiental do trabalho: o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna. 2019. 120 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental, 2019
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/5741
Issue Date:	18-Dec-2019
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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