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Issue Date	Title	Author(s)	Type
28-Jun-2017	Mecanismos de mitigação de danos na convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias	Pereira, Bruno Barcellos	Dissertação
12-Apr-2017	Ecoeconomia e pesca esportiva : o meio ambiente como oportunidade sustentável de negócios	Silva, Gustavo Henrique da	Dissertação
26-Apr-2017	Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.	Macedo, Laíse Helena Silva	Dissertação
6-Apr-2017	O regime de aplicação das penas no campo da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais.	Rolim, Patrícia Sarmento	Dissertação
17-Mar-2017	Objetivos do desenvolvimento sustentável e os desafios das políticas públicas para preservação de recursos hídricos : análise da compensação financeira para os municípios produtores de água no Estado de São Paulo	Silva, Maria Cristina Gontijo Peres Valdez	Dissertação
20-Dec-2016	Justiça restaurativa e crimes ambientais de menor potencial ofensivo.	Ocampos, Juliana Buck Gianini	Dissertação
12-Dec-2016	A proteção aos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso Pacheco Tineo	Gilberto, Camila Marques	Dissertação
19-Jan-2017	Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental	Maciel, Amanda Amorim	Dissertação
24-Nov-2016	Da perspectiva transcivilizacional do direito internacional conforme Onuma Yasuaki: estudo crítico	Cardoso, Ligia Guiçardi	Dissertação
3-Nov-2016	Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos.	Machado Filho, José Valverde	Dissertação
5-Sep-2016	Os mecanismos da governança global para a proteção da camada de ozônio.	Sarro, Vanessa Martins	Dissertação
17-Jun-2016	A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.	Oliveira, Rosana dos Santos	Dissertação
23-Jun-2016	Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial.	Andrade, Jonathan Percivalle de	Dissertação
1-Apr-2016	Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.	Santos, Gustavo Abrahão dos	Dissertação
14-Apr-2016	A educação para a sustentabilidade no ensino superior.	Oliveira, Meilyng Leone	Dissertação
10-Dec-2015	Soberania nos estados fracassados : o caso da Somália	Emerenciano, Célio Virgínio	Dissertação
25-Feb-2016	Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios	Esteves, Henrique Perez	Dissertação
28-Apr-2016	Proteção jurídica do bioma caatinga	Lima, João Paulo Alves de	Dissertação
17-Mar-2016	Marcas & Signos : a recepção dos sinais não convencionais pelo Brasil.	Azevedo Filho, Valberto Alves de.	Dissertação
25-Nov-2015	A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetiva	Sales, Rodrigo Barbosa	Dissertação