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Issue Date	Title	Author(s)	Type
25-Feb-2016	Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos	Guimarães, Leonardo Bernardes	Dissertação
28-Oct-2015	Corte internacional de justiça : relevância emergente da competência consultiva	Souza, Darlene Socorro Oliveira de	Dissertação
5-Nov-2015	Externalidades positivas e o pagamento por serviços ambientais : uma promissora ferramenta de política ambiental	Régis, Adelmar Azevedo	Dissertação
18-Dec-2014	A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no Porto de Santos, a poluição atmosférica por material particularizado e a responsabilização pelo dano.	Bomfim, Juliana Campos	Dissertação
31-Oct-2014	As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.	Bonachela, Fabio Silveira	Dissertação
3-Sep-2015	Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.	Soares Neto, Edigardo Ferreira	Dissertação
4-Jun-2014	As Nações Unidas e o desenvolvimento: a sobreposição em seu foco de atuação.	Assis, Daniel de Souza	Dissertação
13-Nov-2014	Intervenção para urbanização de assentamentos precários no bairro João Pessoa-PB: uma abordagem da regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares em áreas de preservação permanente.	Dunda, Bruno Faro Eloy	Dissertação
17-Nov-2014	Estratégia mundial para redução do consumo de álcool: recomendação feita pela OMSa seus Estados-Membros, Responsabilidade Internacional do Brasil.	Toledo, Ana Carla Vasco de	Dissertação
9-Mar-2015	Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de Santos	Nunes, Luma Guedes	Dissertação
11-May-2015	Tortura e autoritarismo: a construção do regime interamericano de proibição à tortura é legado dos regimes autoritários da América Latina no século XX.	Cabral, Luis Fernando Paes	Dissertação
25-Jun-2015	Das relações de trabalho marítimo em navios de bandeira de conveniência.	Comporto, José Roberto da Conceição	Dissertação
3-Sep-2015	A infiltração policial como instrumento de combate aos delitos perpetrados por organizações criminosas	Lameirão, Claudio Marcos Romero	Dissertação
8-May-2015	Obrigação estatal internacional de instituir políticas públicas ambientais: uma análise pontual sobre as estratégias voltadas a pôr fim ao uso insustentável dos recursos hídricos	Calixto, Alexandre	Dissertação
16-May-2012	Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais	Silva, Flávia Martins da	Dissertação
12-Jun-2013	Cubatão: degradação e recuperação ambiental de uma cidade industrial. Importância da participação da sociedade no processo de recuperação	Garcez, Gabriela Soldano	Dissertação
13-May-2013	O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.	Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza	Dissertação
23-May-2012	A importância da reserva legal na propriedade rural	Campolim, Juliana de La Rua	Dissertação
8-Nov-2012	Aspectos ambientais na contratação de obras públicas	Siqueira, Aretusa dos Santos de	Dissertação
13-May-2013	Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros	Silva, Rodrigo Cardoso	Dissertação