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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Nov-2016	Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos.	Machado Filho, José Valverde	Dissertação
5-Sep-2016	Os mecanismos da governança global para a proteção da camada de ozônio.	Sarro, Vanessa Martins	Dissertação
17-Jun-2016	A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.	Oliveira, Rosana dos Santos	Dissertação
23-Jun-2016	Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial.	Andrade, Jonathan Percivalle de	Dissertação
1-Apr-2016	Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.	Santos, Gustavo Abrahão dos	Dissertação
14-Apr-2016	A educação para a sustentabilidade no ensino superior.	Oliveira, Meilyng Leone	Dissertação
10-Dec-2015	Soberania nos estados fracassados : o caso da Somália	Emerenciano, Célio Virgínio	Dissertação
25-Feb-2016	Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios	Esteves, Henrique Perez	Dissertação
28-Apr-2016	Proteção jurídica do bioma caatinga	Lima, João Paulo Alves de	Dissertação
17-Mar-2016	Marcas & Signos : a recepção dos sinais não convencionais pelo Brasil.	Azevedo Filho, Valberto Alves de.	Dissertação
25-Nov-2015	A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetiva	Sales, Rodrigo Barbosa	Dissertação
25-Feb-2016	Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos	Guimarães, Leonardo Bernardes	Dissertação
28-Oct-2015	Corte internacional de justiça : relevância emergente da competência consultiva	Souza, Darlene Socorro Oliveira de	Dissertação
5-Nov-2015	Externalidades positivas e o pagamento por serviços ambientais : uma promissora ferramenta de política ambiental	Régis, Adelmar Azevedo	Dissertação
18-Dec-2014	A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no Porto de Santos, a poluição atmosférica por material particularizado e a responsabilização pelo dano.	Bomfim, Juliana Campos	Dissertação
31-Oct-2014	As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.	Bonachela, Fabio Silveira	Dissertação
3-Sep-2015	Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.	Soares Neto, Edigardo Ferreira	Dissertação
4-Jun-2014	As Nações Unidas e o desenvolvimento: a sobreposição em seu foco de atuação.	Assis, Daniel de Souza	Dissertação
13-Nov-2014	Intervenção para urbanização de assentamentos precários no bairro João Pessoa-PB: uma abordagem da regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares em áreas de preservação permanente.	Dunda, Bruno Faro Eloy	Dissertação
17-Nov-2014	Estratégia mundial para redução do consumo de álcool: recomendação feita pela OMSa seus Estados-Membros, Responsabilidade Internacional do Brasil.	Toledo, Ana Carla Vasco de	Dissertação