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https://tede.unisantos.br/handle/tede/2741| Type: | Dissertação |
| Title: | Proteção jurídica do bioma caatinga |
| Author(s): | Lima, João Paulo Alves de |
| First Advisor: | Padilha, Norma Sueli |
| First member of the board: | Padilha, Norma Sueli |
| Second member of the board: | Saleme, Edson Ricardo |
| Third board member: | Girão, Mardônio da Silva |
| Abstract: | O Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, refletiu severamente no exclusivo bioma brasileiro: a Caatinga. Em total afronta ao princípio constitucional do não retrocesso da proteção ambiental, a nova norma atua como agente catalisadora do processo de desertificação e extinção desse bioma, exclusivamente brasileiro. A Caatinga, para o Brasil, possui importância de ordem política, histórica, social, cultural e econômica que repercutem nos aspectos biológicos, geológicos, climáticos e podem trazer consequências sociais de danos irreparáveis e irreversíveis não só ao ambiente como às gerações futuras que dele dependem para sua subsistência. Esta pesquisa reflete a manutenção do bioma como uma peculiaridade e exclusividade do Brasil. É importante que se abram projetos nacionais e internacionais para viabilizar a mudança da matriz energética e exclusão das ameaças legais impostas ao bioma. |
| Abstract: | The New Forest Code, Law 12,651/2012, severely reflected in the unique biome: Caatinga. In full affront to the constitutional principle of non-retrogression of environmental protection, the new standard acts as a catalyst agent of desertification and extinction of this biome exclusively Brazilian. The Caatinga, to Brazil has historical, social, cultural and economic importance that impacts on biological, geological, climatic aspects and can bring social consequences of irreparable and irreversible damage not only to the environment but also to future generations that depend on it for their livelihood. This research reflects the continuity of the biome as a peculiarity and uniqueness of Brazil. It is important to open national and international projects to enable the change of the energetic matrix and the exclusion of legal threats imposed to the biome. |
| Keywords: | bioma caatinga; novo código florestal; desertificação; princípio do não-retrocesso na proteção ambiental caatinga; new forest code; desertification; principle of nonretrogression of environmental protection |
| CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country : | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Mestrado em Direito |
| Citation: | LIMA, João Paulo Alves de. Proteção jurídica do bioma caatinga. 2016. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016. |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/2741 |
| Issue Date: | 28-Apr-2016 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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