TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorLima, João Paulo Alves de-
dc.creator.ID187.345.338-08eng
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7491397197765001eng
dc.contributor.advisor1Padilha, Norma Sueli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7757445128600174eng
dc.contributor.referee1Padilha, Norma Sueli-
dc.contributor.referee2Saleme, Edson Ricardo-
dc.contributor.referee3Girão, Mardônio da Silva-
dc.date.accessioned2016-06-10T17:22:25Z-
dc.date.issued2016-04-28-
dc.identifier.citationLIMA, João Paulo Alves de. Proteção jurídica do bioma caatinga. 2016. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.eng
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/2741-
dc.description.resumoO Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, refletiu severamente no exclusivo bioma brasileiro: a Caatinga. Em total afronta ao princípio constitucional do não retrocesso da proteção ambiental, a nova norma atua como agente catalisadora do processo de desertificação e extinção desse bioma, exclusivamente brasileiro. A Caatinga, para o Brasil, possui importância de ordem política, histórica, social, cultural e econômica que repercutem nos aspectos biológicos, geológicos, climáticos e podem trazer consequências sociais de danos irreparáveis e irreversíveis não só ao ambiente como às gerações futuras que dele dependem para sua subsistência. Esta pesquisa reflete a manutenção do bioma como uma peculiaridade e exclusividade do Brasil. É importante que se abram projetos nacionais e internacionais para viabilizar a mudança da matriz energética e exclusão das ameaças legais impostas ao bioma.eng
dc.description.abstractThe New Forest Code, Law 12,651/2012, severely reflected in the unique biome: Caatinga. In full affront to the constitutional principle of non-retrogression of environmental protection, the new standard acts as a catalyst agent of desertification and extinction of this biome exclusively Brazilian. The Caatinga, to Brazil has historical, social, cultural and economic importance that impacts on biological, geological, climatic aspects and can bring social consequences of irreparable and irreversible damage not only to the environment but also to future generations that depend on it for their livelihood. This research reflects the continuity of the biome as a peculiarity and uniqueness of Brazil. It is important to open national and international projects to enable the change of the energetic matrix and the exclusion of legal threats imposed to the biome.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Católica de Santoseng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsCatólica de Santoseng
dc.publisher.programMestrado em Direitoeng
dc.relation.referencesLIMA, João Paulo Alves de. Proteção jurídica do bioma caatinga. 2016. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.eng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectbioma caatinga; novo código florestal; desertificação; princípio do não-retrocesso na proteção ambientalpor
dc.subjectcaatinga; new forest code; desertification; principle of nonretrogression of environmental protectionpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleProteção jurídica do bioma caatingaeng
dc.typeDissertaçãoeng
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