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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Mar-2015	Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de Santos	Nunes, Luma Guedes	Dissertação
11-May-2015	Tortura e autoritarismo: a construção do regime interamericano de proibição à tortura é legado dos regimes autoritários da América Latina no século XX.	Cabral, Luis Fernando Paes	Dissertação
25-Jun-2015	Das relações de trabalho marítimo em navios de bandeira de conveniência.	Comporto, José Roberto da Conceição	Dissertação
3-Sep-2015	A infiltração policial como instrumento de combate aos delitos perpetrados por organizações criminosas	Lameirão, Claudio Marcos Romero	Dissertação
8-May-2015	Obrigação estatal internacional de instituir políticas públicas ambientais: uma análise pontual sobre as estratégias voltadas a pôr fim ao uso insustentável dos recursos hídricos	Calixto, Alexandre	Dissertação
16-May-2012	Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais	Silva, Flávia Martins da	Dissertação
12-Jun-2013	Cubatão: degradação e recuperação ambiental de uma cidade industrial. Importância da participação da sociedade no processo de recuperação	Garcez, Gabriela Soldano	Dissertação
13-May-2013	O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.	Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza	Dissertação
23-May-2012	A importância da reserva legal na propriedade rural	Campolim, Juliana de La Rua	Dissertação
8-Nov-2012	Aspectos ambientais na contratação de obras públicas	Siqueira, Aretusa dos Santos de	Dissertação
13-May-2013	Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros	Silva, Rodrigo Cardoso	Dissertação
23-May-2013	A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável	Santiago, Vanessa Aparecida Costa	Dissertação
9-Oct-2013	A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares	Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da	Dissertação
9-Oct-2013	As políticas públicas ambientais e a ação civil pública	Carmello Junior, Carlos Alberto	Dissertação
23-Oct-2013	Estudo da dupla tributação internacional da pessoa física do Brasil	Marques, Maria de Fátima Rodrigues	Dissertação
24-May-2007	A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão	Afonso, Alexandre Dias	Dissertação
14-May-2007	Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista	Camargos, Marcelo Nogueira	Dissertação
19-Apr-2006	O dano ambiental extrapatrimonial	Asbahr, Péricles	Dissertação
3-May-2007	A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil	Silva, Ana Célia Lobo	Dissertação
22-May-2007	Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela	Sartori, Marcelo Vanzella	Dissertação