TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros
Author(s): Silva, Rodrigo Cardoso
First Advisor: Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
First member of the board: Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
Second member of the board: Gonçalves, Alcindo Costa
Third board member: Porto, Paulo Costacurta de Sá
Abstract: A presente investigação científica analisou o aspecto interdisciplinar da política governamental e estratégica de e-GOV nos websites dos estados federados brasileiros com base na metodologia de dois players globais: EUA e ONU. Não obstante, a pesquisa adotou os métodos aplicados pelo stakeholder W3C com o objetivo de trazer para a pesquisa o liame entre as linguagens de TIC e Jurídica Social. O cenário atual de e-GOV dos atores subnacionais brasileiros podem ser visualizados como um ambiente em constante evolução. No entanto, os resultados obtidos pela pesquisa não foram absolutamente otimistas para os estados brasileiros, pois adotar um programa de e-GOV é muito mais do que criar um website governamental. O portal de um governo estadual é a materialização da administração pública na Web em proveito da sociedade civil e demais governos nacionais ou internacionais. Podese observar que as boas práticas implementadas nos estados federados dos EUA são muito superiores do que dos atores subnacionais brasileiros. No âmbito internacional, representado pelas Nações Unidas, o resultado foi quase semelhante, especialmente com relação aos serviços on-line. Com relação à recomendação do stakeholder W3C, os resultados dos estados federados brasileiros mostram sintonia com as tecnologias novas para a Web 2.0 e que são imprescindíveis para a boa execução dos websites, salvo alguns ajustes que excepcionalmente são necessários em razão de atualizações. Os aspectos normativos de e-GOV no Brasil, em especial para os estados brasileiros, constituem um fato clássico de lacuna na legislação, que obsta o desenvolvimento de serviços eletrônicos com mais eficiência, transparência, visibilidade e qualidade para a sociedade civil. De outra parte, os EUA são os percursores na prática e na institucionalização do e-GOV, com a Lei Federal AN ACT Electronic Government of 2002 e conselhos federais e estaduais. Por fim, a pesquisa observou que para alcançar resultados positivos no e-GOV estadual brasileiro é essencial que o líder político tenha a percepção de que os websites governamentais são uma extensão dos serviços da administração pública, que engloba também a participação democrática direta. Isto é, a vontade política associada às estratégias de tecnologia para o ciberespaço e a sensibilidade de alcançar a sociedade como um todo.
Abstract: This scientific research examined the interdisciplinary aspect of government policy and strategic e-GOV websites of the Brazilian federal states based on the methodology of two global players: USA and UN. Nevertheless, the research adopted the methods used by stakeholder W3C aiming to bring research the link between the languages of ICT and Legal Sciences. The current scenario of e-GOV of the Brazilian subnational actors can be viewed as an evolving environment. However, the results of the survey were not absolutely optimistic for the Brazilian states, therefore adopting a program of e-government is much more than creating a government website. The portal of a state government is the embodiment of public administration web for the benefit of civil society and other national or international governments. It can be observed that the best practices implemented in the Federated States of the United States of America are in a much higher pattern than the Brazilian subnational actors. Internationally, represented by the UN, the result was almost similar, especially with regard to online services. Regarding stakeholder W3C recommendation, the results of the Brazilian Federated States show a connection with new technologies for Web 2.0 and that are essential for the smooth running of websites, unless some adjustments are needed to uniquely due to updates. The normative aspects of e-GOV in Brazil, especially for the Brazilian Federated States is a fact of classic gap in legislation that prevents the development of electronic services with more efficiency, transparency, visibility and quality for civil society. On the other hand, the United States is the precursor in the practice and institutionalization of e-GOV, Federal Law AN ACT Government Electronic of 2002 and federal and state councils. Finally, the survey noted that to achieve positive results in the e-GOV Brazilian states is essential that the political leader has the perception that government websites are an extension of government services, which also encompasses direct democratic participation. It means, the political strategies associated with cyberspace and technology to achieve the sensitivity of the society as a whole.
Keywords: governo eletrônico; federalismo brasileiro; EUA; direito internacional; organização das nações unidas
electronic government; brazilian federalism; USA; international law; united nations.
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Mestrado em Direito
Citation: SILVA, Rodrigo Cardoso. Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros. 2013., 139 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2013.
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/1543
Issue Date: 13-May-2013
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