TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Type:	Dissertação
Title:	A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
Author(s):	Afonso, Alexandre Dias
First Advisor:	Silva, Fernando Fernandes da
Abstract:	A presente dissertação pretende analisar a questão do meio ambiente no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pois, a questão da preservação ambiental e seus recursos naturais são de vital importância para a sociedade internacional, por tratar-se de patrimônio da humanidade que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações. Verificou-se, que o crescimento do comércio multilateral e a degradação ao meio ambiente estão intrinsecamente relacionados e para tanto a presente tese discorre. No primeiro capitulo, discorre sobre o surgimento das instituições de caráter financeiro e comercial, bem como as primeiras rodadas de negociação do comércio multilateral e a mais importante, a rodada Uruguai, a gênese da OMC, e sua natureza jurídica, funções e estrutura. No capitulo seguinte examina-se como eram dirimidas as controvérsias do comércio multilateral no âmbito do GATT 1947 e como são atualmente na OMC através do Anexo 2- Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias. Também como são estabelecidos e quais as funções dos Grupos Especiais e do Órgão de Apelação e o meio alternativo de aplicação da Arbitragem. A terceira parte aborda os princípios de direito internacional utilizados na proteção do meio ambiente em decorrência do crescimento econômico dos Estados que buscam conciliar o crescimento e a proteção do meio ambiente. A ultima parte dedicada a analise dos trâmites e conclusões do caso Estados Unidos proibição da importação de camarões e produtos derivados de camarão. Por fim, uma parte conclusiva que delineia ao fato da incompletude no ordenamento jurídico da OMC em tomada de decisões que envolvam proteção ao meio ambiente, sendo certo que possa através da heterointegração utilizar-se de princípios de direito ambiental e outras normas para suprir esta lacuna de norma legal.
Keywords:	GATT OMC OSC meio ambiente camarões
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	BR
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	AFONSO, Alexandre Dias. A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão. 2007. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/105
Issue Date:	24-May-2007
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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