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Issue Date	Title	Author(s)	Type
28-May-2010	Análise da convenção de Atenas : conteúdo e possíveis efeitos	Carvalho, André Benevides de	Dissertação
4-Aug-2010	Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturais	Santos, Maurício Duarte dos	Dissertação
28-Nov-2011	Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental	Costa, Elisson Pereira da	Dissertação
16-Oct-2010	O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade	Souza, Heitor Miranda de	Dissertação
17-Jun-2011	A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES	Fernandes, José Roberto	Dissertação
10-Dec-2010	Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional	Melhim, Ahamad Jassen El	Dissertação
17-Jun-2011	Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista	Naveira, Marcela Contardo Moscoso	Dissertação
20-Apr-2011	A questão da moradia na construção de cidades sustentáveis	Costa, Antonio Aleixo da	Dissertação
4-May-2011	Direitos humanos e multinacionais no Brasil : uma leitura crítica em face do Pacto Global da ONU	Molina, Elaine	Dissertação
4-Apr-2011	Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais	Andrade, Laura de Nazaré Rocha	Dissertação
29-Jun-2011	Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping	Santos, Mário Ferreira dos	Dissertação
20-Apr-2011	O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável	Faria, Vivian Monica	Dissertação
22-Sep-2011	Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais	Souza, João Carlos de	Dissertação
5-May-2011	A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global	Zanethi, Rodrigo Luiz	Dissertação
12-Apr-2010	Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicas	Girão, Mardônio da Silva	Dissertação
28-Mar-2010	A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica	Vaz, Sergio Madureira	Dissertação
13-May-2010	Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores	Miranda, Robinson Nicácio de	Dissertação
14-May-2009	A imigração ilegal e o direito internacional	Silva, João Carlos Jarochinski	Dissertação
10-Jun-2010	A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas	Oliveira, Simone Lavelle Godoy de	Dissertação
19-May-2009	O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista	Amorim, Luís Felipe Carrari de	Dissertação