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https://tede.unisantos.br/handle/tede/86| Type: | Dissertação |
| Title: | O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade |
| Author(s): | Souza, Heitor Miranda de |
| First Advisor: | Magalhães, Vladimir Garcia |
| Abstract: | O trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a se tornar a entidade federativa que se encontra mais próxima da população, razão pela qual a via administrativa dos poderes públicos municipais foi tomada como referência para o presente estudo. Dentre os fatores que possibilitam o equilibro ecológico ao meio ambiente, o trabalho dedica a sua análise aos componentes materiais e imateriais da biodiversidade, dado o seu recente conhecimento e a sua relevante influência no campo político, econômico e social. A principal contribuição deste trabalho é compreender como e de que forma a população, através do exercício de seu controle popular pelas vias municipais, pode contribuir para a proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente. |
| Keywords: | democracia soberania popular cidadania controle popular município federação poder de polícia meio ambiente biodiversidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country : | BR |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
| Program: | Mestrado em Direito |
| Citation: | SOUZA, Heitor Miranda de. O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade. 2010. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010. |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/86 |
| Issue Date: | 16-Oct-2010 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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