TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorSouza, Heitor Miranda de-
dc.creator.IDCPF:31826930850por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4751201390216599por
dc.contributor.advisor1Magalhães, Vladimir Garcia-
dc.contributor.advisor1IDCPF:06606899877por
dc.contributor.advisor1Latteshtpp://lattes.cnpq.br/9735894049454601por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:38Z-
dc.date.available2012-11-13-
dc.date.issued2010-10-16-
dc.identifier.citationSOUZA, Heitor Miranda de. O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade. 2010. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/86-
dc.description.resumoO trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a se tornar a entidade federativa que se encontra mais próxima da população, razão pela qual a via administrativa dos poderes públicos municipais foi tomada como referência para o presente estudo. Dentre os fatores que possibilitam o equilibro ecológico ao meio ambiente, o trabalho dedica a sua análise aos componentes materiais e imateriais da biodiversidade, dado o seu recente conhecimento e a sua relevante influência no campo político, econômico e social. A principal contribuição deste trabalho é compreender como e de que forma a população, através do exercício de seu controle popular pelas vias municipais, pode contribuir para a proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdemocraciapor
dc.subjectsoberania popularpor
dc.subjectcidadaniapor
dc.subjectcontrole popularpor
dc.subjectmunicípiopor
dc.subjectfederaçãopor
dc.subjectpoder de políciapor
dc.subjectmeio ambientepor
dc.subjectbiodiversidadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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