TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Type:	Dissertação
Title:	Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativa
Author(s):	Dutra, Ligia Maria Comis
First Advisor:	Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Abstract:	O presente trabalho traz como objetivo identificar, analisar e propor alternativa para a coibição da poluição sonora causada pela aglomeração de pessoas no entorno de bares, restaurantes e similares. Esta se caracteriza pela perturbação do sossego público por meio de ruídos ou barulhos provenientes de inúmeras fontes urbanas. A poluição sonora pode decorrer do exercício de atividades econômicas ou mesmo da prática do lazer. Algumas fontes poluidoras como as provocadas pela circulação de veículos, construção civil, templos religiosos, casas noturnas, bares e lanchonetes com música ao vivo ou mecânica, apitos, sirenes, entre outros, já se encontram devidamente regulamentadas por leis, resoluções ou atos normativos em geral, no Município de Santos. A dificuldade encontra-se na caracterização da responsabilidade pela poluição sonora provocada pela aglomeração de pessoas no entorno de bares, lanchonete, restaurantes e similares, atualmente a fonte poluidora urbana mais presente na rotina das cidades.
Keywords:	poluição sonora poder de policia administrativa fiscalização administrativa aglomeração bares sustentabilidade urbana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	BR
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	DUTRA, Ligia Maria Comis. Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativa. 2007. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/99
Issue Date:	15-May-2007
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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