TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorDutra, Ligia Maria Comis-
dc.creator.IDCPF:07532948854por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9272238212718224por
dc.contributor.advisor1Nusdeo, Ana Maria de Oliveira-
dc.contributor.advisor1IDCPF:16632476848por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0272979689523122por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:43Z-
dc.date.available2007-08-28-
dc.date.issued2007-05-15-
dc.identifier.citationDUTRA, Ligia Maria Comis. Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativa. 2007. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/99-
dc.description.resumoO presente trabalho traz como objetivo identificar, analisar e propor alternativa para a coibição da poluição sonora causada pela aglomeração de pessoas no entorno de bares, restaurantes e similares. Esta se caracteriza pela perturbação do sossego público por meio de ruídos ou barulhos provenientes de inúmeras fontes urbanas. A poluição sonora pode decorrer do exercício de atividades econômicas ou mesmo da prática do lazer. Algumas fontes poluidoras como as provocadas pela circulação de veículos, construção civil, templos religiosos, casas noturnas, bares e lanchonetes com música ao vivo ou mecânica, apitos, sirenes, entre outros, já se encontram devidamente regulamentadas por leis, resoluções ou atos normativos em geral, no Município de Santos. A dificuldade encontra-se na caracterização da responsabilidade pela poluição sonora provocada pela aglomeração de pessoas no entorno de bares, lanchonete, restaurantes e similares, atualmente a fonte poluidora urbana mais presente na rotina das cidades.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpoluição sonorapor
dc.subjectpoder de policia administrativapor
dc.subjectfiscalização administrativapor
dc.subjectaglomeração barespor
dc.subjectsustentabilidade urbanapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePoluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativapor
dc.typeDissertaçãopor
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