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https://tede.unisantos.br/handle/tede/100| Type: | Dissertação |
| Title: | Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomia |
| Author(s): | Santinon, Evelyn Priscila |
| First Advisor: | Saleme, Edson Ricardo |
| Abstract: | A presente dissertação teve por objetivo analisar a evolução da arbitragem brasileira e internacional. Particularmente, buscou demonstrar as principais questões ligadas à aplicação da cláusula compromissória, como elemento essencial na instituição do procedimento arbitral, analisando sua autonomia dentro do contrato internacional e a discussão de sua garantia jurídica. Foram levantados os aspectos fundamentais debatidos por doutrinadores e juristas, internacionais e nacionais, que se dedicam ao estudo do tema. As principais questões versaram sobre a legislação aplicável, os organismos internacionais que se empenham na difusão da arbitragem como melhor meio para solução dos conflitos oriundos das relações comerciais, o reconhecimento de sentenças e decisões arbitrais obtidas no exterior e a análise das principais convenções internacionais sobre a arbitragem. A problemática foi explanada de maneira sucinta, reportando-se aos pontos de vista mais freqüentes encontrados estudos sobre arbitragem existentes no Brasil e no mundo. |
| Keywords: | cláusula arbitral arbitragem comercial internacional autonomia das cláusulas arbitrais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country : | BR |
| Publisher: | Universidade Católica de Santos |
| Institution's Acronym: | Católica de Santos |
| Department: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
| Program: | Mestrado em Direito |
| Citation: | SANTINON, Evelyn Priscila. Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomia. 2007. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2007. |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/100 |
| Issue Date: | 16-May-2007 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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