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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 4-Apr-2011 | Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais | Andrade, Laura de Nazaré Rocha | Dissertação |
| 29-Jun-2011 | Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping | Santos, Mário Ferreira dos | Dissertação |
| 20-Apr-2011 | O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável | Faria, Vivian Monica | Dissertação |
| 22-Sep-2011 | Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais | Souza, João Carlos de | Dissertação |
| 5-May-2011 | A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global | Zanethi, Rodrigo Luiz | Dissertação |
| 12-Apr-2010 | Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicas | Girão, Mardônio da Silva | Dissertação |
| 28-Mar-2010 | A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica | Vaz, Sergio Madureira | Dissertação |
| 13-May-2010 | Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores | Miranda, Robinson Nicácio de | Dissertação |
| 10-Jun-2010 | A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas | Oliveira, Simone Lavelle Godoy de | Dissertação |
| 14-May-2009 | A imigração ilegal e o direito internacional | Silva, João Carlos Jarochinski | Dissertação |
| 19-May-2009 | O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista | Amorim, Luís Felipe Carrari de | Dissertação |
| 13-May-2009 | Licenciamento ambiental do Porto de Santos | Cascione, Luciano Leme do Prado | Dissertação |
| 7-May-2009 | O comércio eletrônico | Bethonico, Cátia Cristina de Oliveira | Dissertação |
| 8-May-2009 | O conselho de segurança e a questão iraquiana | Castro, Franco Emmerich Paula de | Dissertação |
| 20-May-2009 | Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade | Dutra, Carolina | Dissertação |
| 26-May-2009 | O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos | Moraes, Maira Cardoso Faria | Dissertação |
| 14-May-2009 | A nova ordem global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penal | Salvador, Sergio Cassio da Silva | Dissertação |
| 13-May-2009 | Efetividade da gestão costeira municipal integrada | Gallo, Gabriela Neves | Dissertação |
| 7-May-2009 | Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai | Almeida, Tatiana Schmitz de | Dissertação |
| 11-Mar-2009 | Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental | Messias, Marcos Perez | Dissertação |
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