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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-May-2009	Licenciamento ambiental do Porto de Santos	Cascione, Luciano Leme do Prado	Dissertação
7-May-2009	O comércio eletrônico	Bethonico, Cátia Cristina de Oliveira	Dissertação
8-May-2009	O conselho de segurança e a questão iraquiana	Castro, Franco Emmerich Paula de	Dissertação
20-May-2009	Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade	Dutra, Carolina	Dissertação
26-May-2009	O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos	Moraes, Maira Cardoso Faria	Dissertação
14-May-2009	A nova ordem global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penal	Salvador, Sergio Cassio da Silva	Dissertação
13-May-2009	Efetividade da gestão costeira municipal integrada	Gallo, Gabriela Neves	Dissertação
7-May-2009	Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai	Almeida, Tatiana Schmitz de	Dissertação
11-Mar-2009	Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental	Messias, Marcos Perez	Dissertação
4-Nov-2008	Seguros contra riscos políticos : miga e setores privados	Senger, Claudinei	Dissertação
21-May-2008	Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro	Andrade, Thiago Pedroso de	Dissertação
1-Apr-2009	Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil	Leite, Werley Barbosa	Dissertação
22-Aug-2005	O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda	Fernandes, Paulo Francisco Henriques	Dissertação
31-Oct-2007	Aspectos jurídicos dos contratos internacionais	Junior, Antonio Firmino	Dissertação
31-May-2008	A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educação	Mateus, Douglas Predo	Dissertação
8-May-2008	Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionais	Gambini, Priscila Truviz Hottz	Dissertação
8-May-2008	Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental	Costa, Luís Carlos	Dissertação
7-May-2008	Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidade	Moraes, Isaac Ribeiro de	Dissertação
10-Apr-2008	Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado	Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues	Dissertação
22-Apr-2008	Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos	Adame, Alcione	Dissertação