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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Apr-2009	Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil	Leite, Werley Barbosa	Dissertação
22-Aug-2005	O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda	Fernandes, Paulo Francisco Henriques	Dissertação
31-Oct-2007	Aspectos jurídicos dos contratos internacionais	Junior, Antonio Firmino	Dissertação
31-May-2008	A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educação	Mateus, Douglas Predo	Dissertação
8-May-2008	Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionais	Gambini, Priscila Truviz Hottz	Dissertação
8-May-2008	Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental	Costa, Luís Carlos	Dissertação
7-May-2008	Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidade	Moraes, Isaac Ribeiro de	Dissertação
10-Apr-2008	Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado	Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues	Dissertação
22-Apr-2008	Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos	Adame, Alcione	Dissertação
10-Apr-2008	Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata	Sola, Fernanda	Dissertação
8-Apr-2008	Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente	Mele, João Leonardo	Dissertação
20-May-2008	Atuação do estado no domínio economico e seus reflexos na politica ambiental : analise da proposta brasileira de fomento à inserção do biodiesel na matriz energetica	Jaccoud, Cristiane	Dissertação
22-Apr-2008	Instrumentos de controle na proteção legal das florestas	Caradori, Rogério da Cruz	Dissertação
11-Aug-2005	Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução	Ribeiro, Ailton Cláudio	Dissertação
30-Aug-2005	A liberdade sindical, um direito humano fundamental e a sua proteção pela organização internacional do trabalho	Pereira, Paulo Eduardo Lyra Martins	Dissertação
27-Apr-2006	Ação civil pública ambiental improcedente: responsabilidade estatal pelos danos causados ao réu	Maciel, Celio	Dissertação
5-May-2006	O licenciamento ambiental e seus conflitos	Castro, Deborah Ibrahim Martins de	Dissertação
19-Apr-2006	Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem	Mateus, Eliane Elias	Dissertação