TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Instrumentos de controle na proteção legal das florestas
Author(s): Caradori, Rogério da Cruz
First Advisor: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Abstract: O presente trabalho busca o estudo da aplicação dos instrumentos denominados de Comando & Controle na proteção legal de florestas brasileiras, abordando as suas modalidades e formas de apresentação dentro das esferas administrativa, penal e civil. O tema é relevante posto que dentro dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, bem como de políticas internacionais ambientalistas, a preservação de florestas é uma das principais ferramentas para a manutenção do tão almejado equilíbrio ambiental, que garante a existência de vida no Planeta Terra. No decorrer desse estudo, após a uma rápida abordagem sobre questões conceituais do próprio objeto de nosso tema, ou seja, as florestas , bem como do enquadramento constitucional sobre o assunto, examinou-se cada instrumento de comando que dita normas a respeito, quer seja em atividades de manejo sustentável ou de simples intervenção ambiental. Finalmente, essa pesquisa buscou estudar as conseqüências do controle da aplicação e respeito dessas normas, como as penalidades impostas quando do desrespeito a tais regras que visam à manutenção do equilíbrio ecológico florestal.
Keywords: direito
princípios
instrumentos legais de controle
florestas.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : BR
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Direito Internacional e Direito Ambiental
Program: Mestrado em Direito
Citation: CARADORI, Rogério da Cruz. Instrumentos de controle na proteção legal das florestas. 2008. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/46
Issue Date: 22-Apr-2008
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