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https://tede.unisantos.br/handle/tede/46| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Instrumentos de controle na proteção legal das florestas |
| Autor(es): | Caradori, Rogério da Cruz |
| Primeiro Orientador: | Nusdeo, Ana Maria de Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho busca o estudo da aplicação dos instrumentos denominados de Comando & Controle na proteção legal de florestas brasileiras, abordando as suas modalidades e formas de apresentação dentro das esferas administrativa, penal e civil. O tema é relevante posto que dentro dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, bem como de políticas internacionais ambientalistas, a preservação de florestas é uma das principais ferramentas para a manutenção do tão almejado equilíbrio ambiental, que garante a existência de vida no Planeta Terra. No decorrer desse estudo, após a uma rápida abordagem sobre questões conceituais do próprio objeto de nosso tema, ou seja, as florestas , bem como do enquadramento constitucional sobre o assunto, examinou-se cada instrumento de comando que dita normas a respeito, quer seja em atividades de manejo sustentável ou de simples intervenção ambiental. Finalmente, essa pesquisa buscou estudar as conseqüências do controle da aplicação e respeito dessas normas, como as penalidades impostas quando do desrespeito a tais regras que visam à manutenção do equilíbrio ecológico florestal. |
| Palavras-chave: | direito princípios instrumentos legais de controle florestas. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Universidade Católica de Santos |
| Sigla da Instituição: | Católica de Santos |
| Departamento: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citação: | CARADORI, Rogério da Cruz. Instrumentos de controle na proteção legal das florestas. 2008. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/46 |
| Data do documento: | 22-Abr-2008 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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