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https://tede.unisantos.br/handle/tede/46
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Caradori, Rogério da Cruz | - |
dc.creator.ID | CPF:17593809897 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6035684490508376 | por |
dc.contributor.advisor1 | Nusdeo, Ana Maria de Oliveira | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:16632476848 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0272979689523122 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:23Z | - |
dc.date.available | 2008-10-10 | - |
dc.date.issued | 2008-04-22 | - |
dc.identifier.citation | CARADORI, Rogério da Cruz. Instrumentos de controle na proteção legal das florestas. 2008. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/46 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho busca o estudo da aplicação dos instrumentos denominados de Comando & Controle na proteção legal de florestas brasileiras, abordando as suas modalidades e formas de apresentação dentro das esferas administrativa, penal e civil. O tema é relevante posto que dentro dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, bem como de políticas internacionais ambientalistas, a preservação de florestas é uma das principais ferramentas para a manutenção do tão almejado equilíbrio ambiental, que garante a existência de vida no Planeta Terra. No decorrer desse estudo, após a uma rápida abordagem sobre questões conceituais do próprio objeto de nosso tema, ou seja, as florestas , bem como do enquadramento constitucional sobre o assunto, examinou-se cada instrumento de comando que dita normas a respeito, quer seja em atividades de manejo sustentável ou de simples intervenção ambiental. Finalmente, essa pesquisa buscou estudar as conseqüências do controle da aplicação e respeito dessas normas, como as penalidades impostas quando do desrespeito a tais regras que visam à manutenção do equilíbrio ecológico florestal. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito | por |
dc.subject | princípios | por |
dc.subject | instrumentos legais de controle | por |
dc.subject | florestas. | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Instrumentos de controle na proteção legal das florestas | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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