TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorCaradori, Rogério da Cruz-
dc.creator.IDCPF:17593809897por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6035684490508376por
dc.contributor.advisor1Nusdeo, Ana Maria de Oliveira-
dc.contributor.advisor1IDCPF:16632476848por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0272979689523122por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:23Z-
dc.date.available2008-10-10-
dc.date.issued2008-04-22-
dc.identifier.citationCARADORI, Rogério da Cruz. Instrumentos de controle na proteção legal das florestas. 2008. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/46-
dc.description.resumoO presente trabalho busca o estudo da aplicação dos instrumentos denominados de Comando & Controle na proteção legal de florestas brasileiras, abordando as suas modalidades e formas de apresentação dentro das esferas administrativa, penal e civil. O tema é relevante posto que dentro dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, bem como de políticas internacionais ambientalistas, a preservação de florestas é uma das principais ferramentas para a manutenção do tão almejado equilíbrio ambiental, que garante a existência de vida no Planeta Terra. No decorrer desse estudo, após a uma rápida abordagem sobre questões conceituais do próprio objeto de nosso tema, ou seja, as florestas , bem como do enquadramento constitucional sobre o assunto, examinou-se cada instrumento de comando que dita normas a respeito, quer seja em atividades de manejo sustentável ou de simples intervenção ambiental. Finalmente, essa pesquisa buscou estudar as conseqüências do controle da aplicação e respeito dessas normas, como as penalidades impostas quando do desrespeito a tais regras que visam à manutenção do equilíbrio ecológico florestal.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitopor
dc.subjectprincípiospor
dc.subjectinstrumentos legais de controlepor
dc.subjectflorestas.por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleInstrumentos de controle na proteção legal das florestaspor
dc.typeDissertaçãopor
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