TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Type:	Dissertação
Title:	Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental
Author(s):	Costa, Luís Carlos
First Advisor:	Derani, Cristiane
Abstract:	O objetivo desse trabalho é analisar o julgado do embate envolvendo a Comunidade Européia e o Brasil em relação à proibição brasileira de importação de pneumáticos reformados provenientes da Comunidade Européia, proferida no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sob a ótica da Justiça Ambiental. Nesse contexto, o julgado DS332, como é identificado na OMC, é usado como ferramenta para abordagem da Justiça Ambiental, conceito novo e carente de fundamentação dogmática robusta, especialmente quando se vislumbra sua aplicação na esfera internacional. Buscou-se, pois, analisar a decisão sob a ótica do conflito entre interesses comerciais e ambientais. Como conseqüência dessa abordagem, é elaborada uma proposta de utilização da noção de Justiça Ambiental aos embates internacionais que contraponham esses interesses.
Keywords:	pneumáticos justiça ambiental organização mundial do comércio - omc
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	BR
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	COSTA, Luís Carlos. Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental. 2008. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/54
Issue Date:	8-May-2008
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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