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https://tede.unisantos.br/handle/tede/54
Tipo: | Dissertação |
Título: | Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental |
Autor(es): | Costa, Luís Carlos |
Primeiro Orientador: | Derani, Cristiane |
Resumo: | O objetivo desse trabalho é analisar o julgado do embate envolvendo a Comunidade Européia e o Brasil em relação à proibição brasileira de importação de pneumáticos reformados provenientes da Comunidade Européia, proferida no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sob a ótica da Justiça Ambiental. Nesse contexto, o julgado DS332, como é identificado na OMC, é usado como ferramenta para abordagem da Justiça Ambiental, conceito novo e carente de fundamentação dogmática robusta, especialmente quando se vislumbra sua aplicação na esfera internacional. Buscou-se, pois, analisar a decisão sob a ótica do conflito entre interesses comerciais e ambientais. Como conseqüência dessa abordagem, é elaborada uma proposta de utilização da noção de Justiça Ambiental aos embates internacionais que contraponham esses interesses. |
Palavras-chave: | pneumáticos justiça ambiental organização mundial do comércio - omc |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Universidade Católica de Santos |
Sigla da Instituição: | Católica de Santos |
Departamento: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | COSTA, Luís Carlos. Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental. 2008. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/54 |
Data do documento: | 8-Mai-2008 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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