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https://tede.unisantos.br/handle/tede/54
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Costa, Luís Carlos | - |
dc.creator.ID | CPF:18253060874 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9982375151469814 | por |
dc.contributor.advisor1 | Derani, Cristiane | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:13280330823 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7324962255104918 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:26Z | - |
dc.date.available | 2008-10-13 | - |
dc.date.issued | 2008-05-08 | - |
dc.identifier.citation | COSTA, Luís Carlos. Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental. 2008. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/54 | - |
dc.description.resumo | O objetivo desse trabalho é analisar o julgado do embate envolvendo a Comunidade Européia e o Brasil em relação à proibição brasileira de importação de pneumáticos reformados provenientes da Comunidade Européia, proferida no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sob a ótica da Justiça Ambiental. Nesse contexto, o julgado DS332, como é identificado na OMC, é usado como ferramenta para abordagem da Justiça Ambiental, conceito novo e carente de fundamentação dogmática robusta, especialmente quando se vislumbra sua aplicação na esfera internacional. Buscou-se, pois, analisar a decisão sob a ótica do conflito entre interesses comerciais e ambientais. Como conseqüência dessa abordagem, é elaborada uma proposta de utilização da noção de Justiça Ambiental aos embates internacionais que contraponham esses interesses. | por |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | - |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | pneumáticos | por |
dc.subject | justiça ambiental | por |
dc.subject | organização mundial do comércio - omc | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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File | Description | Size | Format | |
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