TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorCosta, Luís Carlos-
dc.creator.IDCPF:18253060874por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9982375151469814por
dc.contributor.advisor1Derani, Cristiane-
dc.contributor.advisor1IDCPF:13280330823por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7324962255104918por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:26Z-
dc.date.available2008-10-13-
dc.date.issued2008-05-08-
dc.identifier.citationCOSTA, Luís Carlos. Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental. 2008. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/54-
dc.description.resumoO objetivo desse trabalho é analisar o julgado do embate envolvendo a Comunidade Européia e o Brasil em relação à proibição brasileira de importação de pneumáticos reformados provenientes da Comunidade Européia, proferida no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sob a ótica da Justiça Ambiental. Nesse contexto, o julgado DS332, como é identificado na OMC, é usado como ferramenta para abordagem da Justiça Ambiental, conceito novo e carente de fundamentação dogmática robusta, especialmente quando se vislumbra sua aplicação na esfera internacional. Buscou-se, pois, analisar a decisão sob a ótica do conflito entre interesses comerciais e ambientais. Como conseqüência dessa abordagem, é elaborada uma proposta de utilização da noção de Justiça Ambiental aos embates internacionais que contraponham esses interesses.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpneumáticospor
dc.subjectjustiça ambientalpor
dc.subjectorganização mundial do comércio - omcpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambientalpor
dc.typeDissertaçãopor
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