TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Type:	Dissertação
Title:	Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Author(s):	Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
First Advisor:	Costa, Jose Augusto Fontoura
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Silva, Solange Teles da
First member of the board:	Gonçalves, Alcindo Fernandes
Abstract:	O Aqüífero Guarani é um reservatório transfronteiriço de águas doces subterrâneas de importância estratégica, localizado na região centro-leste da América do Sul. A porção maior desse aqüífero, de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, encontra-se em território brasileiro (71%) e o restante na Argentina (19%), no Paraguai (6%) e no Uruguai (4%). Suas águas são de boa qualidade para o abastecimento da população e o desenvolvimento das atividades econômicas dos países nos quais se localiza. A recarga natural anual é de 160 Km³/ano, sendo que 40 Km³/ano desta constitui o potencial explorável sem riscos para o sistema do aqüífero. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos do direito internacional, de questões transfronteiriças para a criação de um regime internacional para o tratamento do recurso natural compartilhado Aqüífero Guarani. Assim, a utilização das águas subterrâneas do Sistema do Aqüífero e, a problemática da falta de um sistema de gestão sustentável e integrada, através de um regime internacional entre os quatro países nos quais se localiza, constituirá o eixo central de análise deste trabalho. Preliminarmente serão estudados os riscos de contaminação, a falta de controle e fiscalização do Aqüífero, para então serem identificados os mecanismos jurídicos de cooperação e conservação ambiental que integram os sistemas jurídicos nacionais e internacionais de proteção ambiental, particularmente àqueles referentes ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero, destacando assim a importância da cooperação na formação de regimes internacionais.
Keywords:	aqüífero direito internacional direito ambiental regime internacional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country :	BR
Publisher:	Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym:	Católica de Santos
Department:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Program:	Mestrado em Direito
Citation:	COELHO, Ana Maria Pena Rodrigues. Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado. 2008. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/50
Issue Date:	10-Apr-2008
Appears in Collections:	Mestrado em Direito

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