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https://tede.unisantos.br/handle/tede/50
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues | - |
dc.creator.ID | CPF:05303475808 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6243800933138758 | por |
dc.contributor.advisor1 | Costa, Jose Augusto Fontoura | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:16518967803 | por |
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dc.contributor.advisor-co1 | Silva, Solange Teles da | - |
dc.contributor.advisor-co1ID | CPF:12898967807 | por |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7531637444907998 | por |
dc.contributor.referee1 | Gonçalves, Alcindo Fernandes | - |
dc.contributor.referee1ID | CPF:26784947800 | por |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6953373803752564 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:25Z | - |
dc.date.available | 2008-10-11 | - |
dc.date.issued | 2008-04-10 | - |
dc.identifier.citation | COELHO, Ana Maria Pena Rodrigues. Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado. 2008. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/50 | - |
dc.description.resumo | O Aqüífero Guarani é um reservatório transfronteiriço de águas doces subterrâneas de importância estratégica, localizado na região centro-leste da América do Sul. A porção maior desse aqüífero, de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, encontra-se em território brasileiro (71%) e o restante na Argentina (19%), no Paraguai (6%) e no Uruguai (4%). Suas águas são de boa qualidade para o abastecimento da população e o desenvolvimento das atividades econômicas dos países nos quais se localiza. A recarga natural anual é de 160 Km³/ano, sendo que 40 Km³/ano desta constitui o potencial explorável sem riscos para o sistema do aqüífero. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos do direito internacional, de questões transfronteiriças para a criação de um regime internacional para o tratamento do recurso natural compartilhado Aqüífero Guarani. Assim, a utilização das águas subterrâneas do Sistema do Aqüífero e, a problemática da falta de um sistema de gestão sustentável e integrada, através de um regime internacional entre os quatro países nos quais se localiza, constituirá o eixo central de análise deste trabalho. Preliminarmente serão estudados os riscos de contaminação, a falta de controle e fiscalização do Aqüífero, para então serem identificados os mecanismos jurídicos de cooperação e conservação ambiental que integram os sistemas jurídicos nacionais e internacionais de proteção ambiental, particularmente àqueles referentes ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero, destacando assim a importância da cooperação na formação de regimes internacionais. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | aqüífero | por |
dc.subject | direito internacional | por |
dc.subject | direito ambiental | por |
dc.subject | regime internacional | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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