TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unisantos.br/handle/tede/50
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorCoelho, Ana Maria Pena Rodrigues-
dc.creator.IDCPF:05303475808por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6243800933138758por
dc.contributor.advisor1Costa, Jose Augusto Fontoura-
dc.contributor.advisor1IDCPF:16518967803por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3102767689374782por
dc.contributor.advisor-co1Silva, Solange Teles da-
dc.contributor.advisor-co1IDCPF:12898967807por
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
dc.contributor.referee1Gonçalves, Alcindo Fernandes-
dc.contributor.referee1IDCPF:26784947800por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6953373803752564por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:25Z-
dc.date.available2008-10-11-
dc.date.issued2008-04-10-
dc.identifier.citationCOELHO, Ana Maria Pena Rodrigues. Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado. 2008. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/50-
dc.description.resumoO Aqüífero Guarani é um reservatório transfronteiriço de águas doces subterrâneas de importância estratégica, localizado na região centro-leste da América do Sul. A porção maior desse aqüífero, de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, encontra-se em território brasileiro (71%) e o restante na Argentina (19%), no Paraguai (6%) e no Uruguai (4%). Suas águas são de boa qualidade para o abastecimento da população e o desenvolvimento das atividades econômicas dos países nos quais se localiza. A recarga natural anual é de 160 Km³/ano, sendo que 40 Km³/ano desta constitui o potencial explorável sem riscos para o sistema do aqüífero. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos do direito internacional, de questões transfronteiriças para a criação de um regime internacional para o tratamento do recurso natural compartilhado Aqüífero Guarani. Assim, a utilização das águas subterrâneas do Sistema do Aqüífero e, a problemática da falta de um sistema de gestão sustentável e integrada, através de um regime internacional entre os quatro países nos quais se localiza, constituirá o eixo central de análise deste trabalho. Preliminarmente serão estudados os riscos de contaminação, a falta de controle e fiscalização do Aqüífero, para então serem identificados os mecanismos jurídicos de cooperação e conservação ambiental que integram os sistemas jurídicos nacionais e internacionais de proteção ambiental, particularmente àqueles referentes ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero, destacando assim a importância da cooperação na formação de regimes internacionais.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectaqüíferopor
dc.subjectdireito internacionalpor
dc.subjectdireito ambientalpor
dc.subjectregime internacionalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhadopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Ana Maria Coelho.pdf1 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.