TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Type: Dissertação
Title: Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
Author(s): Andrade, Thiago Pedroso de
First Advisor: Costa, Jose Augusto Fontoura
Abstract: O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.
Keywords: direito internacional
investimento estrangeiro direto
empresas transnacionais
expropriação
nacionalização
privatização
desapropriação no direito brasileiro
política pública sobre investimento estrangeiro no Brasil.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : BR
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Direito Internacional e Direito Ambiental
Program: Mestrado em Direito
Citation: ANDRADE, Thiago Pedroso de. Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro. 2008. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/59
Issue Date: 21-May-2008
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