TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título : Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
Autor(es): Andrade, Thiago Pedroso de
Primer Consejero: Costa, Jose Augusto Fontoura
Resumen: O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.
Palabras clave : direito internacional
investimento estrangeiro direto
empresas transnacionais
expropriação
nacionalização
privatização
desapropriação no direito brasileiro
política pública sobre investimento estrangeiro no Brasil.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editorial : Universidade Católica de Santos
Acrónimo de la Institución: Católica de Santos
Departamento: Direito Internacional e Direito Ambiental
Programa: Mestrado em Direito
Citación : ANDRADE, Thiago Pedroso de. Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro. 2008. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI : https://tede.unisantos.br/handle/tede/59
Fecha de publicación : 21-may-2008
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