TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
Autor(es):	Andrade, Thiago Pedroso de
Primeiro Orientador:	Costa, Jose Augusto Fontoura
Resumo:	O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.
Palavras-chave:	direito internacional investimento estrangeiro direto empresas transnacionais expropriação nacionalização privatização desapropriação no direito brasileiro política pública sobre investimento estrangeiro no Brasil.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Universidade Católica de Santos
Sigla da Instituição:	Católica de Santos
Departamento:	Direito Internacional e Direito Ambiental
Programa:	Mestrado em Direito
Citação:	ANDRADE, Thiago Pedroso de. Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro. 2008. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/59
Data do documento:	21-Mai-2008
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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