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https://tede.unisantos.br/handle/tede/59
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Andrade, Thiago Pedroso de | - |
dc.creator.ID | CPF:30332872807 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9922312542861251 | por |
dc.contributor.advisor1 | Costa, Jose Augusto Fontoura | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:16518967803 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3102767689374782 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:28Z | - |
dc.date.available | 2009-09-01 | - |
dc.date.issued | 2008-05-21 | - |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Thiago Pedroso de. Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro. 2008. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/59 | - |
dc.description.resumo | O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito internacional | por |
dc.subject | investimento estrangeiro direto | por |
dc.subject | empresas transnacionais | por |
dc.subject | expropriação | por |
dc.subject | nacionalização | por |
dc.subject | privatização | por |
dc.subject | desapropriação no direito brasileiro | por |
dc.subject | política pública sobre investimento estrangeiro no Brasil. | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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