TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorAndrade, Thiago Pedroso de-
dc.creator.IDCPF:30332872807por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9922312542861251por
dc.contributor.advisor1Costa, Jose Augusto Fontoura-
dc.contributor.advisor1IDCPF:16518967803por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3102767689374782por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:28Z-
dc.date.available2009-09-01-
dc.date.issued2008-05-21-
dc.identifier.citationANDRADE, Thiago Pedroso de. Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro. 2008. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/59-
dc.description.resumoO investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito internacionalpor
dc.subjectinvestimento estrangeiro diretopor
dc.subjectempresas transnacionaispor
dc.subjectexpropriaçãopor
dc.subjectnacionalizaçãopor
dc.subjectprivatizaçãopor
dc.subjectdesapropriação no direito brasileiropor
dc.subjectpolítica pública sobre investimento estrangeiro no Brasil.por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleExpropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
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