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https://tede.unisantos.br/handle/tede/59
Type: | Dissertação |
Title: | Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro |
Author(s): | Andrade, Thiago Pedroso de |
First Advisor: | Costa, Jose Augusto Fontoura |
Abstract: | O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema. |
Keywords: | direito internacional investimento estrangeiro direto empresas transnacionais expropriação nacionalização privatização desapropriação no direito brasileiro política pública sobre investimento estrangeiro no Brasil. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country : | BR |
Publisher: | Universidade Católica de Santos |
Institution's Acronym: | Católica de Santos |
Department: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
Program: | Mestrado em Direito |
Citation: | ANDRADE, Thiago Pedroso de. Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro. 2008. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/59 |
Issue Date: | 21-May-2008 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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